BC adia entrada em vigor de novas regras prudenciais para IPs

O Banco Central (BC) decidiu adiar em seis meses o novo arcabouço prudencial aplicável às instituições de pagamento (IPs) que, basicamente, determina regras proporcionais a essas empresas conforme seu porte e sua complexidade. As mudanças, que entrariam em vigor em janeiro do próximo ano, agora passarão a valer a partir de 1º de julho de 2023, de acordo com a Resolução BCB 258.

Em comunicado, o órgão justificou o adiamento dos normativos, citando que o “desenvolvimento e os ajustes necessários em sistemas de gestão e geração de informações prudenciais pelas instituições reguladas” demandarão maior prazo de adaptação que o inicialmente indicado pelo regulador. “O Banco Central do Brasil entende que o novo prazo será suficiente para as adaptações necessárias”, escreveu.

Conforme a nova norma prudencial, o requerimento de capital das IPs maiores (tipo 3) deve chegar a 10,5% até 2025. Segundo o órgão, a exigência será implementada de forma gradual. Em 2023, será de 6,75%, chegando a 8,75% no ano seguinte para, então, atingir o percentual total em 2025.

As novas regras para as IPs foram publicadas pelo BC em março deste ano, num conjunto de resoluções. De acordo com o órgão, a nova regulação preserva a entrada facilitada para novos concorrentes no mercado de pagamentos, com o objetivo de aumentar a competição no sistema e a inclusão financeira.

As alterações no arcabouço regulatório das IPs já eram esperadas pelo mercado como uma forma de “apaziguar” o relacionamento entre grandes bancos e fintechs, especialmente algumas que cresceram demais e, portanto, precisam estar enquadradas em regras conforme seu porte.

Crescimento das IPs

Desde o marco legal que permitiu o surgimento das instituições de pagamento (IPs), em 2013, a quantidade de pedidos de licença para operar com essa modalidade vem crescendo. De lá pra cá, foram 239 pleitos ingressados no BC, dos quais 149 foram decididos — hoje, 62 companhias têm autorização para atuar como IP.