FMI: Criptoativos não devem ser moeda legal e precisam de regras claras de tributação

Os criptoativos não devem ter status de moeda oficial ou legal e os governos devem estabelecer regras claras sobre pagamentos de tributos para esse segmento, incluindo aqueles relacionados a renda e riqueza. Essas são duas das nove recomendações que a diretoria executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou nesta quinta-feira (23) aos seus países membros, incluindo o Brasil. A matéria é do portal parceiro Blocknews.

O FMI já tinha se mostrado claramente contra os criptoativos serem moedas oficiais quando El Salvador deu esse status ao bitcoin, em setembro de 2021. No documento que o Fundo divulgou, a instituição afirma que moedas digitais estão no mercado há mais de uma década, mas eram um nicho. Agora, estão no topo da agenda global pelo maior uso e conexão com o setor financeiro. Tudo isso em meio à volatilidade e quebra de empresas como a FTX.

A instituição global diz que reconhece os benefícios dos criptoativos como pagamentos internacionais mais baratos e mais rápidos, maior inclusão financeira e de diversificação de portfólio. “Maior resiliência operacional e transparência e rastreamento de transações também são, com frequência, apresentados como benefícios. Porém, uma análise cuidadosa desses supostos benefícios sugerem que muitos ainda não se materializaram, embora as inovações tecnológicas de base podem se provar úteis no longo prazo”, diz o documento.

Os nove pontos que o FMI recomendou aos governos são:

• Garantir a soberania monetária e a estabilidade fortalecendo os marcos da política monetária e não dar status de moeda oficial ou legal.
• Proteger conta volatilidade excessiva de fluxo de capital e manter a efetividade das medidas de gerenciamento de fluxo de capital.
• Analisar e divulgar riscos e adotar tratamento tributário claro para os criptoativos.
• Estabelecer segurança jurídica para criptoativos e resolver riscos legais.
• Desenvolver e fazer cumprir os requisitos prudenciais, de conduta e de supervisão para todos os atores do mercado cripto.
• Estabelecer uma estrutura conjunta de monitoramento entre as diferentes agências e autoridades domésticas.
• Estabelecer acordos internacionais de colaboração para aprimorar a supervisão e o cumprimento das regulações de criptoativos.
• Monitorar o impacto dos criptoativos na estabilidade do sistema monetário internacional.
• Fortalecer a cooperação global para desenvolver infraestruturas digitais e soluções alternativas para pagamentos internacionais e finanças.

O FMI se envolve com esse assunto porque sua função é monitorar a saúde financeira dos países e se preciso, dá apoio técnico e empresta recursos. Seu foco é o balanço de pagamentos, ou seja, a conta que os países fazem considerando as operações com outras economias. Para isso, consideram os recursos que entram e os que sai e isso inclui, por exemplo, o comércio de bens e serviços e outros como dinheiro de turistas que vêm ao país e dos cidadãos que viajam ao exterior. Se a conta ficar negativa, um país pode ter consequências como desvalorização da sua moeda e até dar o calote em pagamentos internacionais. Portanto, isso tem a ver com os criptoativos, que são recursos que transitam para todos os lados do mundo e desconhecem fronteiras.