O Banco Central (BC) planeja lançar no segundo semestre editais de consultas públicas, tendo em vista a regulamentação dos criptoativos no Brasil. No mês passado, o BC foi definido como órgão regulador desse mercado, conforme decreto federal.
Em nota à imprensa nesta terça-feira (18), a autoridade monetária informou que prepara as consultas públicas com o objetivo de receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral, antes da implementação da regulamentação final sobre o tema.
De acordo com o BC, entre os princípios a serem observados nas regras para o mercado de criptoativos estão: livre iniciativa, livre concorrência e proteção e defesa de consumidores e usuários. O regulador diz, ainda, estudar as recomendações internacionais sobre o assunto, assim como acompanha as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.
“Além disso, medidas específicas deverão ser tomadas para, por exemplo, limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada e evitar exposições de investidores a esses ativos sem os níveis apropriados de ‘disclosure’ (fornecimento de informações)”, informou o órgão.
Segundo Otávio Damaso, diretor de Regulação do BC, a descentralização, a redução de custos de negociação, os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços têm “potencial revolucionário” para aumentar a eficiência e a inclusão financeira. “No entanto, muitas dessa inovações também trazem novos ou ampliados riscos, exigindo cuidados adicionais por parte dos reguladores.”
As empresas que já atuam no mercado de criptoativos terão ao menos seis meses para se adequarem à legislação e à regulamentação.
Atuação conjunta
Na nota, o BC destacou, ainda, a necessidade de uma atuação “transversal e coordenada” entre os órgãos reguladores no país, entre eles, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria da Receita Federal.
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Em comunicado divulgado após a publicação do decreto federal, em 14 de junho, a autarquia que regula o mercado de capitais afirmou que prevê desenvolver ainda neste ano um novo arcabouço regulatório para mercados organizados de valores mobiliários, inclusive tokenizados e, para isso, utilizará as experiências do seu sandbox regulatório.
Há duas semanas, aliás, a CVM soltou um ofício circular, reforçando que boa parte dos tokens de recebíveis ou de renda fixa (TR) no mercado é valor mobiliário. Isso porque esses tokens são, por exemplo, ofertados publicamente. O ofício mais recente, como o anterior — de abril –, não é uma regulamentação.
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