A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou na terça-feira (11/3), que o Mercado Bitcoin (MB) suspenda imediatamente a intermediação, compras e vendas de tokens de valores mobiliários. A determinação atinge ainda a realização de compras e vendas de tokens lastreados em fluxos financeiros, a partir de direitos creditórios. Segundo o regulador, o MB não tem autorização para oferecer esses produtos.
De acordo com a Deliberação CVM 896, a multa para o Mercado Bitcoin por descumprimento da determinação é de R$ 100 mil ao dia.
Em nota, o MB informou ao Finsiders Brasil que tem autorização da CVM para oferecer valores mobiliários como gestora, securitizadora e/ou plataforma de investimentos participativos (crowdfunding). “Após receber o ofício da CVM, o MB está em diálogo com o regulador numa busca conjunta da melhor solução para os apontamentos.”
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Segundo o MB, o questionamento feito pela CVM se aplica exclusivamente a 11 tokens. São ofertas de renda fixa digital cujas negociações na plataforma já encerraram. “Todas as demais ofertas públicas ativas ou em lançamento permanecem inalteradas. Ou seja, os mais de 650 ativos do MB, entre produtos cripto, renda fixa e variável, seguem normalmente disponíveis para negociação na plataforma.”
Nova parceria
Na própria quarta (12/3) a Audax Capital anunciou oficialmente sua parceria com o MB para lançar TDICs (Tokens de Investimento em Direitos Creditórios). Os investidores poderão fazer aportes a partir de R$ 100 e escolher entre três opções de TIDCs. O grupo Audax concedeu mais R$ 4 bilhões em crédito, sendo R$ 700 milhões apenas em 2024, um salto de 162% referente a 2023. As operações são destinadas às pequenas e médias empresas, oferecendo soluções como antecipação de recebíveis, capital de giro, fomento à produção e crédito para agroindústria.
O MB também tem autorização do Banco Central (BC) para atuar como Instituição de Pagamento (IP) emissora de moeda eletrônica. Assim, pode gerir contas de pagamento pré-pagas.
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