Moeda digital brasileira deverá ser usada no varejo, e câmbio pode ser diferente do real, diz BC

O Banco Central anunciou hoje (24) a conclusão do Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI), criado para estudar a moeda digital do país, o real digital. Uma das diretrizes para o potencial desenvolvimento de uma moeda digital de banco central (CBDC, na sigla em inglês), está a previsão de uso da moeda em pagamentos no varejo. A reportagem foi publicada pelo portal BlockNews, parceiro de Fintechs Brasil.

Uma outra diretriz é a de que o BC emitirá a moeda como uma extensão da moeda física. A distribuição ao público terá por intermediação de custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

O coordenador dos trabalhos sobre o real digital, Fabio Araújo, disse em coletiva que a moeda poderá ser lançada num horizonte de dois a três anos. Assim, não se comprometeu com o lançamento em 2022 e para câmbio turismo, como vinha dizendo o presidente do BC, Roberto Campos Neto. “O cronograma será definido após debate com a sociedade”.

Um outro ponto é se depois do lançamento, o real digital terá um valor de câmbio distinto do real. “É uma questão controversa. Preferencialmente, os BCs adotam a postura de a cotação ser equivalente. Mas temos questões de mercado envolvidas. O físico presta um serviço e o digital outro e poderia ter descolamento entre os preços. Não sabemos ainda se isso (mesma cotação para as duas) será garantido”, explicou o coordenador.

Também não está definido se o BC vai usar blockchain. “Para a escolha da tecnologia, “as balizas tecnológicas são segurança cibernética e interoperabilidade”, completou o diretor.

“Vemos potencial para diversos usos que vão facilitar a vida da população” disse Ribeiro. A seguir, detalhes das informações que o coordenador do BC nesta segunda-feira:

Benefícios para o Brasil

Os principais benefícios potenciais do real digital seria aumentar a eficiência do sistema financeiro, reduzindo custos e aumentando agilidade. Seria mais um instrumento para o sistema de pagamentos, que é a porta de entrada para o sistema financeiro. Haveria redução de custo de numerário, o que é um custo razoável. Há possibilidade de integração internacional para facilitar os pagamentos transfronteiriços e reduzir custos nesse caso também.

Contratos inteligentes e tokens

Um dos pontos principais das diretrizes definidas pelo Banco Central é que precisamos construir um sistema financeiro moderno. E essa seria uma complementação a essas ações de modo a facilitar desenvolvimento de modelos inovadores, como smart contracts (contratos inteligentes), Internet das Coisas (IoT), e dinheiro programável. Isso para chegar a um sistema mais interoperável, aberto e eficiente.

As tokenizações são aplicações possíveis e o BC não quer fechar os casos de uso. São possibilidades apresentadas à diretoria (do banco) e serão opções interessantes. Mas, queremos ouvir mais sem enviesar o discurso, porque o objetivo é uma CBDC q atenda ao sistema financeiro local.

Mudanças na legislação

Antes do lançamento, serão feitas alterações normativas sobre questões como privacidade e segurança do usuário, para se estar em linha em especial com sigilo bancário e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As alterações vão incluir também a lei cambial, que já está em discussão e pode inserir o tema do real digital.

Cuidados com a segurança

A solução deve permitir que o Brasil cumpra todos os requisitos de lavagem de dinheiro, prevenção a terrorismo e financiamento de armas de destruição em massa. Mas também permitir pedidos de rastreamento de operações ilícitas. Deverá ter a alta resiliência observada nas estruturas criticas atuais do sistema financeiro.

A segurança para a moeda criptografada tem que ser muito maior para garantir resiliência em operações offline. No primeiro momento, (o real digital) não seria para esse tipo de operação. Seria em operações online e de quem já opera no sistema.

Tecnologia que será usada

A tecnologia deve garantir interoperabilidade com os sistemas brasileiros e os internacionais, além de alta resiliência de segurança. As tecnologias criptografadas são fundamentais para segurança e vão estar presentes. Mas, a categoria vai ser definida nos debates com a sociedade que faremos em seguida. Estamos com conversas com outros países, com provedores de tecnologia, mas estão em definição. E já falamos com Bahamas (que lançou a primeira CBDC do mundo) e com a Mastercard, que forneceu a tecnologia.

A respeito de blockchain, há várias discussões. O BC já fez estes anteriores, é muito útil para gerar confiança entre pessoas que não se conhecem. E tem a aplicação com IoT muito clara, que pode verificar autenticidade da informação. Isso vai facilitar o surgimento de vários modelos de negócios diferentes do que vemos hoje.

Mas, um dos problemas das tecnologias atuais é a falta de sustentabilidade. Para incluir os métodos atuais numa blockchain, tem dispêndio muito grande de energia, que também está sendo tratada. (Questionado pelo Blocknews se o problema de consumo de energia não se aplicaria mais a redes como bitcoin, Ribeiro disse que sim e que estão olhando outras redes).

Novos produtos e serviços

Esperamos que fomente novas relações no mercado, serviços mais dinâmicos, integrados ao ambiente digital. Hoje há operações em ambientes altamente desregulados, como DeFi. Queremos fornecer um ambiente seguro, para que mais pessoas possam desfrutar do serviço.

DeFi é uma opção que esperamos que entre nesse ambiente. Naturalmente se integra a essa moeda e vai alterar o relacionamento das pessoas com serviços financeiros. Estamos preparando o país para um futuro mais tecnológico, que seja mais inclusivo, aberto e interoperável.