Regulação de IA: Mais de 30 entidades enviam carta ao Congresso

Mais de 35 entidades de diversos setores, entre eles o financeiro, apresentaram nesta quarta-feira (10) uma carta aberta ao Congresso Nacional com sugestões e alternativas para o debate sobre a regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil. O manifesto defende, entre outros pontos, uma abordagem que envolva legislações e órgãos já existentes, inclusive setoriais, assim como uma cooperação regulatória.

Assinam a carta divulgada hoje, por exemplo, Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Zetta, Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), entre outras ligadas a finanças, inovação e tecnologia. Há, ainda, entidades de indústrias como saúde e varejo. 

Um dos principais projetos sobre o tema no Brasil é o PL 2.338/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Atualmente, o texto está com o relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA). A iniciativa acompanha movimentações ao redor do mundo, como o do Parlamento Europeu que aprovou, em março, uma regulação de IA na região. 

Setor financeiro

“No setor financeiro, já temos alguns reguladores que há anos se debruçam sobre o uso de tecnologia. Há exemplos concretos, não é algo abstrato”, citou Eduardo Lopes, presidente da Zetta, associação que representa algumas das maiores fintechs do Brasil, como Nubank, Mercado Pago e PicPay. “Não precisamos de uma nova autoridade com poder sancionador e normativo. Podemos fazer um arranjo institucional com base em um marco legal de IA que não seja prescritivo e intrusivo”, afirmou em debate na manhã desta quarta-feira em Brasília.

Para Diego Perez, presidente da ABFintechs — com mais de 700 fintechs associadas —, o debate transversal da regulação de IA pode acabar “coibindo a inovação” em segmentos específicos, uma vez que cada um tem as próprias regras. “Uma regra comum a todos talvez deixe alguém de fora, prejudique em excesso um grupo ou favoreça outro. Um debate focado na inovação sempre precisa ter zelo dos impactos que pode trazer em segmentos específicos”, afirmou.

Nos últimos meses, o assunto IA no setor financeiro também vem sendo abordado em declarações do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Segundo ele, o regulador enxerga a tecnologia como um bloco adicional aos quatro que o BC trabalha hoje na agenda de inovação: Pix, Open Finance, internacionalização da moeda e Drex/tokenização.

Nessa visão, de acordo com ele, a inteligência artificial ajudaria na gestão de patrimônio das pessoas e seria parte do super app, ou agregador financeiro. “Tem várias funcionalidades que já pensamos nesse sentido”, disse Roberto em evento recente do LIDE, grupo que reúne líderes empresariais.