Já são 1.481 fintechs ativas no Brasil, de acordo com dados da Associação Brasileira de Fintechs (ABFIntechs). Essas empresas usam tecnologia para oferecer serviços financeiros de maneira inovadora e o mercado se expande a partir do gap deixado pelos bancos e instituições financeiras tradicionais. O objetivo é trazer mais acessibilidade e conveniência nos serviços destinados à parcela da população que, antes, era desassistida. Mas, afinal, quem é que fiscaliza essas empresas?
As fintechs estão regulamentadas desde 2018 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) (Resoluções 4.656 e 4.657).
O Banco Central (BC) é a principal autoridade responsável pela regulação e fiscalização. É dele a responsabilidade de dar concessões e autorizações para que essas empresas possam operar. Além disso, o órgão supervisiona suas atividades para garantir que estejam em conformidade com as normas financeiras.
Conforme o próprio BC, no Brasil, há várias categorias de fintechs: de crédito, de pagamento, gestão financeira, empréstimo, investimento, financiamento, seguro, negociação de dívidas, câmbio, e multisserviços. Dependendo da natureza de suas atividades, definições de outros órgãos podem estar envolvidas também.
Fintechs que ofereçam serviços como pagamentos, crédito ou contas digitais precisam passar pelo crivo do BC para iniciar suas operações.
Outro órgão que pode estar envolvido é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos casos em que as fintechs atuam no mercado de capitais. É a CVM que regulamenta e fiscaliza o mercado de valores mobiliários no Brasil, o que inclui ações, debêntures e fundos de investimento.
Isso também vale para fintechs que ofereçam produtos ou serviços relacionados a esses instrumentos, como plataformas de crowdfunding de investimento, corretoras digitais ou marketplaces de investimento. A autarquia exige que essas fintechs sigam rigorosos padrões de transparência e divulgação de informações, garantindo que os investidores possam tomar decisões informadas.
Mercado regulado
“Uma fintech que faz dois serviços pode ter regulação de instituições de pagamento (IP) e também de instituição de SCD [Sociedade de Crédito Direto] ou muitas vezes é uma parceria. Ela só é uma detentora de conta, mas fez uma parceria com uma instituição tradicional para oferecer serviços de crédito ou de investimento e outros benefícios”, explica Rogerio Melfi, gerente de Comunidades da ABFintechs.
Outras entidades reguladoras também desempenham papéis importantes na supervisão das fintechs, dependendo sempre da natureza das suas atividades. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), por exemplo, é responsável por regular as fintechs que oferecem produtos de seguro, enquanto a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho supervisiona aquelas envolvidas em previdência complementar.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também pode intervir em casos que envolvem práticas anticompetitivas ou fusões e aquisições no setor de fintechs, garantindo que o mercado se mantenha competitivo e justo.
Órgãos reguladores
Para garantir a segurança ao se tornar cliente de uma fintech, é essencial verificar a idoneidade da empresa e se ela está devidamente regulamentada pelos órgãos responsáveis. Aqui estão algumas maneiras e ferramentas específicas que podem ser usadas para essa verificação:
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1. Banco Central (BC)
O Banco Central é a principal entidade reguladora das fintechs que atuam com serviços financeiros no Brasil. Ele mantém uma lista pública de todas as instituições autorizadas a operar no mercado. Para verificar a idoneidade de uma fintech, você pode seguir estes passos:
- Acesse o site do Banco Central do Brasil;
- No site, busque pela seção “Cidadão” e vá até “Sistema Financeiro Nacional”;
- Utilize a ferramenta chamada Registrato. Nela, é possível consultar informações sobre a fintech, como sua autorização para operar, registro de CNPJ, e dados relacionados às atividades autorizadas;
- Acesse a lista de instituições autorizadas e faça uma busca pelo nome ou CNPJ da fintech. Isso confirma se a empresa está devidamente registrada e autorizada pelo BC.
2. Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Se a fintech atua no mercado de capitais, como em plataformas de investimento, crowdfunding ou corretoras digitais, é fundamental verificar se ela está registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A CVM é responsável por garantir que essas empresas sigam as regulamentações para proteger os investidores.
- Acesse o site da CVM;
- Na seção de “Consulta a Participantes do Mercado”, é possível verificar se a fintech está registrada e segue as normativas impostas pela CVM;
- Verifique também se a fintech foi alvo de infrações ou advertências por não seguir as boas práticas de mercado.
3. Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Para fintechs que oferecem seguros, a Susep é a entidade reguladora que assegura que essas empresas estão operando de maneira legal e transparente.
- Acesse o site da Susep.
- Utilize a ferramenta de Consulta Pública de Corretores e Entidades Supervisionadas, onde é possível consultar fintechs que atuam no mercado de seguros. Essa pesquisa pode ser feita pelo nome da empresa ou pelo seu CNPJ.
4. Outras fontes de verificação
Além dos sites oficiais dos órgãos reguladores, há outras formas de verificar a idoneidade de uma fintech:
- Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs): A ABFintechs é uma associação de classe que representa o setor no Brasil. Embora não seja um órgão regulador, a associação reúne fintechs que seguem boas práticas no mercado. Verificar se a fintech faz parte da ABFintechs pode ser um bom indicativo de compromisso com as normas do setor;
- Reclame Aqui: É uma plataforma que permite aos consumidores verificar o histórico de atendimento de empresas. Ao buscar a fintech no Reclame Aqui, é possível ver reclamações de outros clientes e como a empresa respondeu a essas demandas.
- Redes sociais e avaliações de clientes: Plataformas como o LinkedIn e o Glassdoor podem fornecer insights sobre a reputação interna e a relação da fintech com seus clientes e funcionários. Avaliações públicas podem dar uma visão mais detalhada sobre a seriedade e idoneidade da empresa.
5. Verificação de práticas de segurança digital
Além da verificação regulatória, é importante conferir se a fintech adota práticas de segurança digital robustas. Entre elas estão, por exemplo, criptografia de dados e autenticação de dois fatores, assim como políticas claras de privacidade e proteção de dados.
Conclusão
Antes de se tornar cliente de uma fintech, é fundamental realizar essas verificações nos órgãos reguladores competentes e em fontes públicas de confiança.
Seguir essas etapas oferece uma segurança maior ao consumidor, garantindo que a fintech esteja operando de maneira legal e transparente, além de minimizar riscos financeiros ou fraudes.
