A partir desta segunda-feira (28/10), as instituições participantes do Pix são obrigadas a disponibilizar a seus clientes o Pix Agendado para transações recorrentes. Até então, a oferta dessa funcionalidade era facultativa. As regras foram publicadas em resolução do Banco Central (BC) em dezembro de 2023 e atualizadas em julho deste ano, quando o BC decidiu adiar o Pix Automático.
Ambas as modalidades têm como foco pagamentos periódicos, porém funcionam de maneira distinta. No caso do Pix Agendado Recorrente, é o usuário pagador quem define as instruções de pagamento. O destinatário das transações pode ser tanto uma pessoa física quanto uma empresa.
Já no Pix Automático, são as empresas que dão o “comando” para o pagamento, desde que o usuário pagador já tenha autorizado previamente. O lançamento dessa funcionalidade está previsto para junho de 2025.
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Segurança
Também nesta semana, mais precisamente na próxima sexta-feira (1/11), passam a valer as novas regras de segurança para o Pix. Entre outras mudanças está o limite de R$ 200, com teto diário de R$ 1 mil, para transações realizadas por dispositivos de acesso não cadastrados.
“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas”, informou o BC, quando publicou as normas.
As instituições também precisarão reforçar seus mecanismos de segurança. Por exemplo, a partir de novembro, o regulador exigirá que as instituições verifiquem, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC.
