O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (12/12) novas regras, por meio da Resolução BCB nº 443, que trazem diversas melhorias ao boleto de pagamento. Uma das novidades é possibilitar o uso do Pix para pagar cobranças por esse instrumento. O regulador está criando também uma nova modalidade de boleto de cobrança, o boleto dinâmico. A resolução entra em vigor em 3 de fevereiro de 2025.
De acordo com o BC, um dos objetivos das mudanças é possibilitar que os boletos sejam pagos por meio do Pix, com um QR Code específico. O boleto, instrumento tradicional com amplo uso no País, vem passando por diversos aperfeiçoamentos de segurança nos últimos anos, disse o BC, em nota. A ideia agora é combinar isso com a agilidade, conveniência e grande aceitação do Pix. Hoje, diversos players de mercado já unem os dois no que chamam de “bolepix“.
“É fato que as instituições já estão, de forma experimental, ofertando a possibilidade de pagar com o uso de QR Code. Mas a regulamentação será aprofundada, com o estabelecimento de responsabilidade de todos os participantes”, disse o BC, por meio da sua assessoria.
A partir do ano que vem, haverá também o boleto dinâmico. A entrada em operação deverá ocorrer em até seis meses após a aprovação de um dos sistemas de escrituração ou de registro, que ainda estão em processo de implementação. São eles que darão suporte digital a esses títulos ou ativos.
Duplicatas escriturais
Conforme o BC, a nova modalidade de boleto de pagamento trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos. Entre eles estão, por exemplo, as duplicatas escriturais, previstas na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018.
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“Uma vez que tais títulos podem ser negociados, é fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão direcionados ao legitimo detentor de direitos”, afirmou o BC, em nota. “Para garantir o correto direcionamento dos recursos pagos de forma automática, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.”
Ainda em relação às duplicatas escriturais, o regulador destaca que a segurança se estende tanto ao sacado (devedor) quanto ao financiador que adquiriu o título. O devedor, utilizando-se do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata. Já o financiador não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos.
Na nota, o BC reforça que a norma requer a adoção de uma estrutura de governança “mais robusta” da convenção do boleto, assim como uma “atuação mais ampla” dos vários segmentos participantes do arranjo. Outros pontos destacados pelo BC são a previsão do estabelecimento de modelo tarifário e de reembolso de custos operacionais. Esse último deve levar em consideração aspectos de isonomia, transparência e fundamentação econômica, “de modo a não conduzir à adoção de modelos anticoncorrenciais”.
