O Banco Central informou nesta quinta-feira (30/1) que decidiu prorrogar para 28 de fevereiro os prazos de encerramento de três consultas públicas (CP). Além da 108, sobre Banking as a Service (BaaS), adiou as duas sobre ativos virtuais (também conhecidos como Vasps, na sigla em inglês): CPs 109 e 110. O prazo final dessas duas últimas, que era 7 de fevereiro, passou para dia 28.
A CP 109 aborda a constituição e funcionamento das Vasps, bem como a cobrança de tarifas pela prestação desses serviços. Já a CP 110 dispõe sobre os processos de autorização para funcionamento das Vasps e de corretoras de câmbio, de títulos e valores mobiliários e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. Ambas agora compõem a CP 116/25.
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Em 16/1, durante evento do Machado Meyer Advogados, Carolina Bohrer, chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do BC, fez duas previsões. Segundo ela, o BC espera cerca de 100 pedidos de Vasps neste ano. “Além de mais uns 150 pedidos de outras licenças”, completou.
A autorização para funcionamento deve demorar três anos. Isso, para as Vasps que já operam. Carolina justificou a demora pelo fato de o regulador não saber nada de quem atua nesse mercado no Brasil.
