A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou nesta quarta-feira (26/3) a determinação que havia suspendido ofertas de tokens da plataforma Mercado Bitcoin, após recurso apresentado pela empresa. Isso significa que a autarquia reconheceu a conformidade dos esclarecimentos e documentos apresentados. As 11 ofertas citadas na decisão anterior já estavam encerradas e permanecem inativas, inclusive no mercado secundário.
Segundo o Mercado Bitcoin, após a determinação, em 11/3, a exchange entrou com recurso por entender que segue todas as regras e as melhores práticas de transparência e diligência na oferta dos 11 tokens. E, também, bem como dos outros mais de 650 ativos digitais da plataforma, que não foram questionados e operam normalmente.
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Em nota, o Mercado Bitcoin disse ainda reconhecer o compromisso técnico da CVM em revogar a stop order relacionada a 11 ofertas de tokens da plataforma. “Recorremos pois termos convicção de que seguimos todas as regras e os compromissos com o regulador. E as melhores práticas de transparência e diligência no desenvolvimento e na oferta desses ativos”, afirmou a nota.
De acordo com a Deliberação CVM 896, a multa para o Mercado Bitcoin por descumprimento da determinação é de R$ 100 mil ao dia. Leia a notícia da suspensão aqui.
