O Banco Central (BC) está estudando proibir o crédito “rotativo” no Pix Parcelado. O objetivo é evitar o “empilhamento” de crédito e o superendividamento da população. Aguardadas desde setembro, as regras gerais para a modalidade devem ser publicadas ainda em novembro. As informações foram dadas por Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e Estrutura de Mercado Financeiro da autarquia, durante evento da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) na quarta-feira (5/11).
“O que está em discussão aqui internamente, mas ainda não está definido, é a gente proibir a rotativação no Pix Parcelado. Ou seja, contratei lá várias, dez operações de Pix Parcelado. Chegou no fim, não consegui pagar tudo, inadimpli. O banco não pode mais me ofertar Pix Parcelado, até que eu pague o que estou devendo para justamente evitar esse ‘empilhamento’ do crédito”, afirmou Breno.
De acordo com o porta-voz do BC, a ideia não é replicar algumas das características do cartão de crédito, que acabam tendo efeitos negativos para os brasileiros. “O cartão de crédito tem muitas coisas positivas, mas uma das coisas que tem efeitos negativos sobre o sobreendividamento da população é a questão da rotativação. A gente não quer trazer isso para dentro do Pix. Essa é uma das linhas que está sendo discutida no Banco Central.”
Ele contou que o regulador decidiu estabelecer normas para o Pix Parcelado principalmente após identificar casos de falta de transparência na oferta desse produto. “Obviamente que eu não vou generalizar, existem experiências positivas. Mas a gente percebeu que tem muitas experiências que estavam pecando pela falta de transparência”, disse ele.
Em relação a esse aspecto, Breno disse que as regras para o produto serão bem específicas. Por exemplo, a norma vai exigir que as instituições apresentem de forma clara a taxa de juros, o valor da parcela, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Custo Efetivo Total (CET). “A gente está até regulamentando que a letra da taxa de juros tem que ser do mesmo tamanho que a letra do valor da parcela, para não colocar aquelas letrinhas miúdas ali no final, que ninguém vai ler”, revelou o porta-voz do BC.
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Combate a fraudes
Durante o evento, Breno também comentou sobre as diversas iniciativas do BC no enfrentamento à infiltração do crime organizado no setor financeiro e à escalada das fraudes. Segundo o porta-voz do BC, a autarquia está em uma “força-tarefa” após os recentes ataques cibernéticos. “A gente está numa força-tarefa enorme aqui no Banco Central para criar novas soluções, novos mecanismos de antifraude, antigolpe, aumentando a nossa fiscalização também.”
Questionado sobre a disseminação das chamadas “contas-laranjas” que realizam transações via Pix, Breno comentou que desde novembro de 2023 o BC identifica quem atua como “laranja” no Pix. Essas informações são mapeadas por meio do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). Essa base de dados do sistema de pagamento instantâneo armazena dados cadastrais dos usuários recebedores e das respectivas contas transacionais.
Também presente no evento, Rafaela Nogueira, economista-chefe da Zetta e responsável por Assuntos Regulatórios no Nubank, destacou a dificuldade de identificar “contas laranjas”. “Muitas vezes são pessoas que vendem a sua conta ou alugam, e não têm nenhum passado, nenhum marcador [de fraude] no DICT. Então, passam pelo KYC [sigla em inglês para processo de ‘conheça seu cliente’]. A partir daí, o crime acontece”, afirmou. Segundo ela, existem poucos dados ainda para mensurar, de fato, quantas e quais são essas contas.
“Vocês deram uma boa ideia, inclusive, de traçar o perfil socioeconômico do ‘laranja’. Nós temos dados, eu sei todos os laranjas do Pix. Consigo cruzar com base da Receita Federal, consigo ver em que região está, a idade, nível de renda. Eu acho que é um trabalho de inteligência de dados bem legal”, afirmou Breno.
Segundo os especialistas, um dos grandes desafios hoje no combate a fraudes e golpes diz respeito à educação digital da população. “O grande problema, da perspectiva de instituições financeiras e de pagamento, não está na tecnologia. Está na parte comportamental, que é a pessoa clicando no link porque vai ganhar uma promoção muito incrível, e vai comprar uma blusa muito barata – eu certamente cairia nisso. Ou vai, sei lá, passar um Pix para o filho, o tio ou o avô”, destacou Rafaela.
