A ascensão da tecnologia de registro distribuído (DLT) tem catalisado mudanças significativas no cenário financeiro, e o Drex, uma plataforma desenvolvida pelo Banco Central (BC), emerge como uma ferramenta inovadora com uma perspectiva cuidadosa sobre a privacidade nas transações financeiras.
Na última terça-feira, 28, o Banco Santander surpreendeu ao anunciar a conclusão da primeira transação no piloto do Drex, a versão digital do Real, com um enfoque primordial em privacidade. A operação foi conduzida com o uso da tecnologia Anonymous Zether, uma das soluções escolhidas pelo Banco Central para garantir a confidencialidade e a privacidade dos usuários envolvidos nas transações digitais.
Mas afinal, o que é o Drex?
O Drex nada mais é do que uma moeda digital, a versão digital do Real. Ser uma moeda digital significa existir apenas eletronicamente. Nesse contexto, o Drex representa a versão digital da moeda fiduciária brasileira, sendo uma nova alternativa ao dinheiro físico. O Drex será adquirido de maneira direta mediante o depósito em carteiras virtuais, exemplificando que um depósito de R$ 50 resultará na obtenção de 50 Drex.
Ao buscar os serviços da Plataforma Drex, os usuários contam com intermediários financeiros autorizados, como bancos, garantindo uma camada adicional de segurança e proteção de dados. O processo de transferência de dinheiro da conta bancária para a carteira digital do Drex exige atenção especial à privacidade, e é crucial que os intermediários adotem medidas rigorosas para assegurar que as informações financeiras dos usuários sejam resguardadas de ameaças cibernéticas e acessos não autorizados.
Assim como o PIX foi um grande processo de inovação, o Drex visa democratizar o acesso aos benefícios da economia digital, proporcionando eficiência e segurança às transações financeiras. No entanto, a democratização não deve comprometer a privacidade dos usuários e, desde a sua concepção, o Drex deve ser desenvolvido visando a diminuição do número de fraudes.
Diretrizes
Nesse cenário, o Banco Central deve estabelecer diretrizes rigorosas para garantir que a coleta, armazenamento e compartilhamento de dados respeitem os princípios de privacidade, assegurando que o avanço tecnológico não resulte em vulnerabilidades para os consumidores. No teste realizado pelo Santander, estão sendo avaliados aspectos como programabilidade, prontidão das soluções escolhidas para produção, descentralização da rede e alguns aspectos das soluções, como escala e ser de código aberto.
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Ao examinar cenários práticos, como a compra de um carro utilizando a plataforma Drex, percebemos que os contratos inteligentes oferecem segurança excepcional. Contudo, é essencial ponderar sobre possíveis ameaças à privacidade durante a execução desses contratos. A implementação de medidas avançadas de segurança, como autenticação multifatorial e criptografia robusta, reforça o compromisso do Drex com a privacidade do usuário.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, recentemente ressaltou um ponto crucial que merece atenção ao discutir o Drex. Ele enfatiza o desafio de harmonizar os avanços proporcionados pela tecnologia de ativos digitais, especialmente a alta transparência inerente das redes blockchain, com as demandas de privacidade e sigilo inerentes ao setor financeiro. A natureza transparente das transações em blockchain é uma característica inerente, mas conciliá-la com as necessidades de privacidade do setor financeiro torna-se um equilíbrio delicado.
Desafio
Este desafio destaca a importância de implementar medidas cuidadosas na concepção e operação do Drex, garantindo que a plataforma atenda não apenas aos requisitos tecnológicos, mas também aos princípios de privacidade que são fundamentais para a confiança dos usuários. O compromisso em encontrar soluções inovadoras que respeitem tanto a transparência quanto a privacidade será vital para o sucesso duradouro do Drex como uma ferramenta financeira de vanguarda no cenário digital brasileiro.
Em suma, ao mesmo tempo em que o Drex promete eficiência e segurança nas transações, é crucial equilibrar a natureza transparente das transações em blockchain com as demandas sensíveis de privacidade no setor financeiro. O desafio, conforme ressaltado pelo presidente do Banco Central, reside em encontrar esse equilíbrio delicado entre os benefícios proporcionados pela tecnologia de ativos digitais e as necessidades fundamentais de privacidade no cenário financeiro. Assim, o sucesso do Drex dependerá da capacidade contínua de superar esses desafios, garantindo uma inovação financeira sólida e segura, sem comprometer a confidencialidade e privacidade dos usuários.
A atenção cuidadosa do Banco Central na escolha de soluções, como a avaliação de aspectos como programabilidade, prontidão para produção, descentralização e escalabilidade, reflete o compromisso em garantir a segurança e privacidade dos usuários. A necessidade de intermediários financeiros autorizados e a implementação de medidas avançadas de segurança, como autenticação multifatorial e criptografia robusta, destacam a importância de proteger as informações financeiras dos usuários contra ameaças cibernéticas.
*Braguim é sócio da área de Privacidade e Proteção de Dados da P&B Compliance, e Oliveira é advogado da área de proteção e cibersegurança da P&B Compliance
