O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) acabam de publicar novas regras para o Open Finance no Brasil. De acordo com o órgão, as medidas buscam simplificar a jornada de iniciação de pagamentos com o Pix, abrindo caminho para transações por aproximação com o sistema de pagamento instantâneo. Além disso, o regulador decidiu ampliar o escopo de instituições obrigadas a participar do ecossistema. E, ainda, estabeleceu a tão aguardada estrutura definitiva de governança.
Em relação à iniciação de pagamento, as novas normas têm como objetivo simplificar a jornada desse serviço, diminuindo as etapas nos pagamentos on-line e possibilitando a oferta de Pix nas wallets (carteiras digitais). “A mudança abrirá espaço para a realização de pagamentos por aproximação com o Pix, permitindo que o usuário realize a transação sem a necessidade de acessar o aplicativo de sua instituição financeira”, diz o BC, em nota.
A regulamentação específica para a jornada sem redirecionamento está prevista para até o fim deste mês. De acordo com o BC, as instituições devem estar aptas para realizar os testes em produção (ou seja, real oficial) em 14 de novembro. A expectativa é que o lançamento do produto ocorra no final de fevereiro de 2025 [veja slide com o cronograma abaixo].
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Participação obrigatória
Já sobre o escopo de players que integram o ecossistema do Open Finance, a partir de agora ele passa a abranger instituições financeiras que são relevantes em determinados segmentos. Por exemplo, investimentos e operações de câmbio. Com isso, a base de potenciais clientes beneficiados pelo Open Finance vai alcançar 95% dos usuários do Sistema Financeiro Nacional (SFN), diz o BC.
Até então, na fase de compartilhamento de dados, a participação era obrigatória apenas para grandes instituições, isto é, aquelas que estão nos segmentos S1 e S2. “A partir de agora, [a regra] passa a contemplar também instituições com mais de 5 milhões de clientes”, disse Janaína Pimenta Attie, chefe de subunidade do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) no BC, em entrevista coletiva.
Já na iniciação de pagamento (fase 3), a norma determina a participação obrigatória para instituições integrantes do Pix. “Em iniciação, vamos tornar facultativa a participação das instituições que têm menos de 500 clientes”, disse Janaína. A regra anterior para essa fase previa que todas as detentoras de conta participassem obrigatoriamente.
Estrutura definitiva (enfim)
Outra novidade é a aprovação da estrutura definitiva de governança para o Open Finance, responsável pela implementação e pelo monitoramento do sistema. A medida era aguardada com ansiedade pelos participantes do mercado.
Atualmente, o Open Finance conta com uma estrutura inicial, ou seja, temporária. Segundo Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central, essa governança definitiva passará a ter personalidade jurídica e estrutura organizacional próprias. “A partir dessa regulamentação que publicamos hoje, a estrutura definitiva de governança terá um CNPJ próprio e foco no desenvolvimento de produtos e serviços relacionados a Open Finance”, afirmou Otávio, em entrevista coletiva.
Hoje, a estrutura provisória de governança do Open Finance conta com sete assentos, sendo um deles ocupado por um conselheiro independente. A nova composição terá mais um conselheiro independente, informa Mardilson Fernandes Queiroz, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) no BC.
Além disso, a regra está criando outros dois novos assentos, para representar duas associações (Zetta e INIT). Elas se juntam a entidades que já têm posições na estrutura. São elas: Febraban (bancos), ABBC/Acrefi (bancos médios e financeiras), OCB (cooperativas), Abecs (cartões), Abranet/Abipag/Camara-e.net (instituições de pagamento independentes) e ABFintechs (fintechs em geral).
Segundo Mardilson, o critério que define quanto as instituições desembolsam para manter funcionando a estrutura do Open Finance depende do patrimônio líquido (PL) de cada participante. Há uma tabela na Instrução Normativa 485 com faixas de valores.
“Com uma simulação que fizemos, chegamos à interdependência entre custeio e poder de voto”, afirmou o porta-voz. Por exemplo, a Febraban reúne as instituições de maior PL. Assim, tem direito a dois votos, enquanto as demais entidades ficam com um voto cada uma.
‘Super apps’
Em nota, o órgão cita que o Open Finance permite que os brasileiros tenham acesso a diversos benefícios ao compartilhar seus dados entre as instituições. Em evento na semana passada, o diretor de Regulação do BC citou alguns casos, conforme o Finsiders Brasil mostrou em detalhes.
Para Otávio, o Open Finance é uma jornada em crescimento, mas já se tornou uma realidade no país. “Daqui para frente só veremos expansão. E em 10 anos vamos ver quanto o sistema financeiro mudou, e quanto isso foi baseado nessa infraestrutura que estamos criando.”
Na visão do BC, a partir do Open Finance, as instituições financeiras irão criar super apps, consolidando todas essas soluções e informações em um único aplicativo. O objetivo é facilitar a “experiência do cliente e a oferta de novos produtos e serviços financeiros.”
