Mudanças regulatórias ajudam a fomentar inovação no setor

Novas regulações como os marcos de garantias, câmbio e criptomoedas, junto do Open Finance, vêm transformando o sistema financeiro e fomentando a competição e a inovação no setor. Em comum, todas essas agendas têm o papel ativo do Banco Central (BC) como órgão regulador, o que é importante para definir as responsabilidades e oferecer mais segurança para os investidores.

A opinião foi apresentada por especialistas durante o Fintech View, evento que reuniu nomes do setor financeiro na última semana, em São Paulo.

De acordo com Fernanda Garibaldi, diretora executiva da Zetta — associação de fintechs que tem players como Nubank, PicPay, Mercado Pago e Creditas — o Marco Legal das Garantias, que regulamenta a as garantias para a concessão de empréstimos no país, se insere em uma agenda mais ampla para facilitar o acesso a capital.

“Basicamente, temos imóveis e veículos [a serem usados como garantia]. Então, a ideia é ter outros tipos de garantias e que o credor consiga executar com facilidade essas garantias. Mas, por outro lado, a discussão passa por um crédito mais barato”, afirma Fernanda.

Para se adequar às mudanças em curso e desenvolver o que há de melhor em termos de produtos e serviços, o Banco BV tem fomentado a inovação ‘em casa’, segundo Matheus Ferreira, gerente de produtos do banco. Para além das frentes cambial e das garantias, outras mudanças começam a transformar o setor. É o caso das liquidações de cobranças.

“A partir de janeiro, as cobranças serão feitas em um dia mais zero, ou seja, imediatamente, e não a cada três dias, como é hoje” diz Matheus, em referência ao prazo de compensação dos pagamentos. “O Banco Central tem fomentado a democratização do mercado financeiro, a redução de custo de crédito e os meios de pagamentos, para tornar essas operações mais fáceis com a redução das burocracias.”

Open Finance e Câmbio

Colocado no ar pelo BC em fevereiro de 2021, o Open Finance bateu 38 milhões de consentimentos ativos em agosto, crescimento de 72% sobre março, quando 22 milhões de clientes tinham sinalizado de forma positiva para compartilhar suas informações no modelo do regulador. Os dados são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Ainda, o ecossistema conta com mais de 800 instituições, entre bancos, fintechs, cooperativas de crédito e empresas iniciadoras de pagamentos. Ao invés de impulsionar exclusivamente a disputa no setor, o novo cenário também tem proporcionado a colaboração entre as companhias.

“As startups e fintechs têm procurado empresas que oferecem infraestrutura, como serviços de BaaS [banking as a service] e ‘embedded finance’. Muitas vezes, as empresas não vão gastar dinheiro com uma funcionalidade, mas fazem parcerias. No final do dia, estamos aqui para fomentar os serviços que o Banco Central tem incentivado como um todo”, afirma Matheus, do BV.

Além disso, outro ponto que facilita novas transações é o novo Marco Cambial. Conforme explica Leticia Tavares, head legal para a América Latina da fintech britânica Wise, antes da nova legislação as empresas do setor precisavam requisitar diferentes informações aos usuários, o que não era proporcional ao risco.

“O BC incluiu a atualização para trazer uma competição. Hoje, com determinados limites na norma, não é necessário pedir informações excessivas aos clientes”, diz Leticia. “Trouxe, também, entidades de fora trabalhando com o real, e isso tem uma intermediação para a Wise, o que é muito positivo. Um estrangeiro não conseguia abrir conta no Brasil. A norma veio para igualar isso.”

Criptomoedas

Com o Marco Legal das Criptomoedas e o Drex (o Real Digital), o BC colabora para adaptar o mercado às diferentes moedas digitais, um movimento que tende a criar mais segurança tanto para investidores quanto para as empresas, na avaliação de Daniel Steinberg, head jurídico para o Brasil e regulatório global da Bitso, que também participou de painel no Fintech View.

“O Banco Central precisa absorver esse mercado privado e criar uma infraestrutura que consiga conciliar os setores público e privado. Você pode criar uma estrutura ‘cross-chain’, com token versus token, para vincular as iniciativas públicas e privadas. A gente está num caminho super bom com o real digital e na regulação prudencial de criptoativos”, afirma Daniel.

Para Rogério Melfi, membro da curadoria de eventos e comunicação da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), os movimentos do BC na seara dos criptoativos geram uma boa programabilidade. “Vai direcionar o Brasil para uma evolução”, diz.

Segundo o especialista, a tendência é que os produtos e serviços no futuro sejam negociados na forma de tokens de utilidade (‘utility tokens’). Neste sentido, ele entende que uma passagem aérea poderá ser um token com política de cancelamento, check-in e a previsão da transferência para outro passageiro sem a necessidade de avisar a empresa responsável por fornecer o consumo, por exemplo.

Esse modelo deve ser aplicável por meio de smartcontracts: assim que o token é ativado pelo usuário, ele automaticamente perde a sua utilidade. “De largada, assim que sair, uma boa parcela da economia já começa a utilizar isso. O que a gente precisa pensar é em quem vai prover o serviço para as empresas, como companhias aéreas e hotéis”, afirma Rogério.

O evento na íntegra está disponível no YouTube da IdeaD e no player abaixo: