BC dá ultimato à "venda automática” de recebíveis de cartões com a publicação da Resolução 349

A “venda automática” de recebíveis de cartões estava com os dias contados há quase um ano – agora esse dia chegou. O Banco Central acaba de aprovar uma nova resolução apertando o cerco para quem não havia entendido bem a anterior, de 25/11/2022 – ou não estava respeitando a determinação, que entrou em vigor em agosto. Na prática, foi um ultimato do regulador, e deve beneficiar as fintechs especializadas no negócio.

A Resolução 349 altera a Resolução 264, e segundo nota do próprio BC, “aprimora as medidas” já adotadas para tornar mais simples e rápido para o lojista encerrar contratos de antecipação automática de recebíveis com sua credenciadora – dona das maquininhas por onde passam as vendas feitas por cartão -, e assim ficar livre para escolher outros financiadores.

A venda automática é baseada em um contrato conhecido como “promessa de cessão”, que obriga o lojista a antecipar os recebíveis com a sua credenciadora. A Resolução 264 determinou que esses contratos deveriam ser encerrados em até dois dias úteis após a solicitação pelo lojista.

Como muitas credenciadoras não estavam cumprindo o prazo estipulado, a nova Resolução delega ao sistema de registro, a partir do dia útil seguinte, a obrigação de ajustar a prioridade do contrato de promessa de cessão em relação a outros contratos aplicados à agenda de recebíveis. Hoje, as registradoras autorizadas a atuar no ambiente de recebíveis de cartões são Núclea, Cerc, B3 e TAG.

“Essas medidas facilitam ao lojista fazer valer a sua vontade sobre os negócios com sua agenda de recebíveis”, diz a nota do BC.

Além disso, fica estabelecida a data de 1º de abril de 2024 para o cumprimento dos deveres regulatórios aplicáveis a instituições credenciadoras e a entidades registradoras, a fim de ajustá-las a demandas.

O dia D

A “promessa de cessão” vinha opondo credenciadoras convencionais a fintechs especializadas em descontos de recebíveis já há algum tempo. Em 19/9, Fintechs Brasil publicou uma reportagem sobre o assunto (“Venda automática de cartões está com os dias contados – e as fintechs estão de olho”) , buscando elucidar os principais pontos da polêmica.

Com a nova Resolução 349, o dia D chegou.

As fintechs especializadas em antecipação de recebíveis de cartões estavam na torcida, alegando que o lojista muitas vezes sequer sabe que está assinado a “promessa de cessão” com a credenciadora, e acaba ficando cativo dos grupos econômicos por trás dessas maquininhas.

“A resilição de promessa de cessão abre uma nova perspectiva para o pequeno varejista. Quando ele entender que pode antecipar mais barato e sair desse modelo, vai preferir antecipar no nosso marketplace”, acredita o diretor de uma fintech especializada no negócio, que prefere não se identificar.

Oferta “default”

Os marketplaces de crédito, plataformas virtuais onde as empresas encontram ofertas de diversos players, têm crescido no país graças, exatamente, às ofertas de fintechs.

O executivo refere-se a marketplace de recebíveis de cartões em “mar aberto”. Para marketplaces de antecipação de recebíveis de e-commerce para seus sellers (whitelabel), a situação vai depender do tamanho e do segmento. Os restaurantes de marketplaces de delivery costumam ser abordados por adquirentes com oferta de antecipação compulsória como default.

“A venda automática foi muito fomentada nos últimos dois anos. A possibilidade de revertê-la sempre existiu, mas essa facilidade é recente, ainda falta divulgação. Esperávamos que houvesse uma avalanche logo que o BC divulgou o parecer, mas não aconteceu. Mesmo assim, todo dia recebemos pedidos de resilição. Quanto mais vendedores ficarem sabendo da novidade, mais os pedidos de cancelamento da venda automática vão aumentar”, acredita Fernando Fontes, CEO da Cerc.