Arcabouço legal para funcionamento do Drex é suficiente, mas BC não descarta ajustes

Depois de discussões “intensas” pelo Banco Central (BC), o arcabouço legal para o Drex, a versão digital do real em construção, é suficiente para que a plataforma possa funcionar plenamente. A afirmação é de João André Pereira, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, durante evento da ‘Exame’ nesta semana.

Isso não significa que ajustes não possam ocorrer mais adiante. “Tem questões básicas e legais, que a gente já ultrapassou. Mas a gente vai, ao longo do tempo e do próprio piloto do real digital, verificar se tem necessidade de alguma outra alteração”, afirmou João André.

A fala do porta-voz do BC acontece em meio aos trâmites finais para a publicação das regras para prestadores de serviços no mercado de criptoativos. Ele acredita que o Drex deve ser visto sob duas perspectivas: a legal e a intenção de se tornar uma plataforma.

Cl ique aqui para receber notícias do Finsiders pelo WhatsApp

João André ressalta que, pelo formato atual, o real digital será utilizado para que intermediários — entenda-se instituições financeiras — tenham uma espécie de token de depósito baseado na moeda soberana. Assim, toda a negociação do varejo vai ser feita por esse token de depósito. “Até por esse formato, eu nem preciso pensar em custo forçado, nem preciso pensar em forma, porque as pessoas estão usando no final um token de depósito”, diz.

Por outro lado, o objetivo é que o Drex se torne uma plataforma multiativos. Nela, os usuários poderão negociar e trocar os ativos usando os tokens de reais nos depósitos junto às instituições financeiras. De acordo com ele, o BC vem desenvolvendo um trabalho do ponto de vista legal para manter a privacidade nas transações. Isso “sem perder a beleza da coisa do blockchain”.

Demandas para tokenização

Bruno de Freitas Gomes, superintendente de securitização, investimentos estruturados e agronegócio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), diz que já há projetos de tokenização em testes no próprio sandbox da autarquia. “Mas a gente tem, claro, demanda para algo muito além disso.”

Essa demanda é, por exemplo, de valores mobiliários que já nascem tokenizados, deixando de tokenizar algo que já existe. Além da regulamentação, é preciso avançar mesmo em aspectos legais, disse Bruno. “Para já nascer com aquele valor mobiliário desmaterializado, ele podendo ser representado 100% por um ‘smart contract’, você não precisar mais ter ali um outro tipo de contrato, uma escritura, quem que vai fazer a cobrança daquele ativo, se ele não for recebido pelo investidor”, afirmou.

De acordo com o porta-voz da CVM, esses aspectos precisam ser trabalhados em lei. Só que mais tarde, talvez como o último passo para integrar o Drex à economia. Ele acredita, também, que a nova moeda vai atender a demanda de ajudar com que um valor mobiliário já nasça tokenizado. “Você não precisa sair da blockchain para fazer a liquidação financeira com Pix ou com cartão de crédito.”

Nesse sentido, Bruno lembra do Parecer de Orientação 40, da CVM, que trata da oferta de ativos tokenizados. Para Bruno, há um risco de perda de eficiência em ofertas públicas, caso seja preciso entregá-las às depositária. “Se eu tokenizar um valor imobiliário que já existe, aquele valor imobiliário que está ali já está dentro de uma depositária, então eu estou criando camadas adicionais, o que talvez não faça muito sentido”, disse.

“Então, acho que a gente tem que mirar para esse token original, entender todos os gargalos, como que isso foi enfrentado lá fora, como que isso precisa ser enfrentado aqui no Brasil, para trazer isso para um ambiente legal e regulatório”, afirmou.