O diretor de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Renato Gomes, aproveitou o primeiro painel do 3º Congresso Abipag para, como disse, “lançar uma semente” sobre revisão da norma de gerenciamento de risco de arranjos de pagamentos, a Resolução 150.
O diretor elencou basicamente quatro pontos.
“O que deve nortear o aperfeiçoamento da Resolução 150 é a ideia de que não deve haver risco residual para o lojista”, ressaltou Renato. Ou seja: é preciso garantir que o gerenciamento de risco dos arranjos não seja preocupação do lojista.
O diretor do BC apontou um segundo norteador desse aperfeiçoamento da norma: “Nós não queremos que haja, no contexto de um arranjo, recusas seletivas ou exigências de garantias bilaterais.”
Renato acrescentou que, por isso, se cogita o gerenciamento de riscos centralizado no arranjo. “É exatamente para isso que existem arranjos”, disse.
Um terceiro elemento importante no aperfeiçoamento da resolução trataria da cessão de recebíveis futuros para cobrir obrigações presentes. O diretor lembrou que a Lei 12.865 diz que a cessão de antecipação de recebíveis só pode ser utilizada para financiar obrigações no próprio arranjo. Porém, segundo ele, pode-se fazer ou uma leitura literal. Ou uma leitura um pouco mais elástica que permite, vamos dizer assim, uma ‘pedalada’ intertemporal: usar o recebível para cumprir obrigações presentes.
“Acho importante disciplinarmos esse último aspecto para que a ‘pedalada’ não impeça um olhar atento sobre a inadimplência, e que não seja substituta para a constituição sólida de garantias.”
Ferramentas
O quarto ponto a orientar a revisão planejada pelo BC, de acordo com o diretor, seria combinar três ferramentas no gerenciamento de risco no contexto dos arranjos. Uma é a exigência de garantias individuais, o que para ele seria “fundamental”. A segunda seria algum instrumento de mutualização de perdas, “alguma espécie de fundo de mutualização de perdas no contexto do arranjo”. Por fim, as garantias do próprio arranjo.
Para concluir, o diretor do BC pediu uma reflexão sobre o charge back, que não deve incluir casos de recuperação judicial ou falência.
Agenda BC
No painel de abertura, o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, recordou que a Agenda BC, que desde 2008 esteve muito concentrada na regulação prudencial, está voltando a enfatizar a concorrência e a eficiência do sistema financeiro. Nesse sentido, a prioridade do BC, neste ano, volta-se para o aprofundamento do Open Finance e a tokenização, com o Drex, o ativo digital do BC.
O subsecretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Vinicius Brandi, por sua vez, destacou que o sistema de pagamentos brasileiro tornou-se uma tecnologia estratégica na orientação do governo pelo desenvolvimento econômico, a inclusão e a justiça social.
*O jornalista viajou a Brasília a convite da Abipag.
