Representantes do mercado de meios de pagamentos — bancos e maquininhas, ABECS, ABRANET, ABIPAG, ZETTA e FEBRABAN — assinaram em 10/6 um acordo de cessar-fogo na guerra dos cartões.
O cessar-fogo tem relação com o Projeto de Lei 2685/2022, aprovado no final do ano passado, que impôs um limite à cobrança de juros no cartão de crédito. O PL não trouxe nada sobre a modalidade “parcelado sem juros”. E o fórum agora criado também não contempla esse debate, que opõe bancos e credenciadoras.
A briga virou pública em meados do ano passado, e chegou às raias dos tribunais com contenciosos envolvendo as entidades e seus respectivos dirigentes.
A nota assinada pelas entidades, enviada a Finsiders Brasil, explica que o ‘fórum técnico’ promoverá debates para o aperfeiçoamento do setor de meios de pagamento.
“As entidades, em comum acordo, resolveram, na via administrativa e judicial, atuar para compor ou renunciar a determinadas ações indenizatórias e penais, certos procedimentos junto ao Banco Central e Senacon, envolvendo o CNPJ e CPFs de dirigentes da FEBRABAN e da ABRANET, bem como entre bancos emissores e empresas de maquininhas. Nesse contexto, os signatários buscarão junto aos órgãos administrativos e judiciais, a composição ou o arquivamento de determinadas representações e ações que se encontravam em curso”.
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O texto deixa claro que a desistência contenciosa de questões sobre condutas que possam ser consideradas anticompetitivas está fora de escopo do fórum. Ou seja, vai continuar.
A coordenação do Fórum será exercida por rodízio, a cada seis meses, iniciando pela Abranet, representada por Carol Conway, sua presidente.
Contexto
O Projeto de Lei 2685/2022, aprovado no final do ano passado, impôs um limite à cobrança de juros no cartão de crédito. O PL também estabeleceu prazo de 90 dias para que o setor financeiro encontre um consenso em relação aos juros do crédito rotativo dos cartões. Como não houve esse consenso – ao contrário, foi deflagrada uma guerra de narrativas -, o custo do rotativo ficou limitado a 100%.
O PL incluiu o teto para o rotativo e a portabilidade do saldo devedor em cartões. No entanto, não tratou do fim do parcelamento a “perder de vista” de compras sem juros (PSJ). Os bancos apoontam a modalidade como responsável pelas altas taxas, que superam 400% ao ano. Já os bancos defendem o fim do PSJ, ainda que de forma gradual.
Importante lembrar que, na prática, o rotativo hoje no Brasil só vale por 30 dias. Depois disso, se o cliente não paga, cai no parcelamento com juros.
