A Associação Brasileira de Câmbio (Abracam) e a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) anunciam a expansão do Selo de Conformidade em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP). Com foco específico nas Instituições de Pagamento (IPs), estará disponível no primeiro trimestre de 2026. A Abracam instituiu esse selo para o mercado de câmbio em 2020, com reconhecimento de agentes de mercado e autoridades locais e internacionais.
O novo regulamento do selo estabelece critérios específicos para as atividades exercidas pelas IPs, em todas as suas modalidades, conforme define a Resolução BCB nº 80, de 25/3/2021, respeitando as particularidades de cada tipo de licença. Atualmente, as IPs podem atuar de uatro formas: emissor de moeda eletrônica (conta de pagamento pré-paga), de instrumento de pagamento pós-pago (cartão de crédito), credenciador e Iniciador de Transação de Pagamento (ITP).
Nesse sentido, o Selo de Conformidade para IPs terá como escopo atestar o atendimento às exigências legais e normativas específicas em PLD/FTP aplicáveis às IPs autorizadas pelo BC. A iniciativa reforça o “compromisso das entidades com a autorregulação, a governança e a evolução contínua das boas práticas no mercado financeiro e de pagamentos”, diz nota conjunta de ABFintechs e Abracam.
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Transparência e segurança
De acordo com as entidades, o objetivo da iniciativa é fortalecer a transparência, a segurança e a eficácia do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Assim, busca promover a evolução contínua dos mecanismos de conformidade legal e regulatória nesse segmento em expansão.
“Ao unir esforços, damos um passo importante na promoção de padrões cada vez mais elevados de governança, transparência e gestão de riscos, alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais”, afirmou Diego Perez, presidente da ABFintechs, na nota.
“É por meio de atuações conjuntas entre entidades públicas e privadas que conseguimos contribuir, de forma consistente, para um sistema financeiro e de pagamentos sólido e seguro, promovendo um País mais íntegro e benéfico à sociedade”, disse Kelly Gallego Massaro, presidente executiva da Abracam.
