Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações às Instiutições de Pagamento (IPs), como bancos digitais e fintechs. No lugar, o Governo Federal editará uma Medida Provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram na tarde desta quarta-feira (15/1) a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade. Além disso, garantirá a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
Entidades do setor financeiro haviam recebido bem a norma da Receita, conforme mostrou reportagem do Finsiders Brasil. A regra, basicamente, tinha como objetivo apertar a fiscalização de transações acima de R$ 5 mil mensais, inclusive via Pix. O Fisco também passaria a receber dados de IPs e administradoras e cartões de crédito, como já recebe hoje de bancos tradicionais.
Pix = dinheiro
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato [a Medida Provisória]”, explicou o secretário da Receita.
Com a edição da MP, então, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro. Essa prática começou nos últimos dias. Para Haddad, a MP extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse o ministro da Fazenda.
Leia também
Sigilo bancário
O ministro da Fazenda reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.
“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios que já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.
“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.
Haddad negou, ainda, que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma Medida Provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.
(Com informações da Agência Brasil)
