MUDANÇA DE PLANOS

BC adia lançamento de regras do Pix Parcelado

Norma geral sobre a nova funcionalidade sairá em outubro; manual de experiência e procedimentos operacionais, apenas em dezembro

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Pix | Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Banco Central (BC) decidiu adiar para outubro o lançamento das regras do Pix Parcelado. Havia uma expectativa para a divulgação da nova solução ainda em setembro. No entanto, as preocupações com superendividamento tornaram mais complexo o desenho do produto, o que motivou a postergação do prazo, conforme apurou o Finsiders Brasil com uma fonte a par do assunto.

Apesar de as regras gerais do Pix Parcelado ficarem para outubro, outras “peças” fundamentais na construção do produto serão conhecidas apenas em dezembro. Entre eles estão, por exemplo, o manual de experiência e o detalhamento dos procedimentos operacionais. A informação sobre o adiamento e o cronograma completo serão comunicados pelo BC na próxima reunião do Fórum Pix, na quinta-feira (2/10).

Atualmente, diversos bancos e fintechs já disponibilizam soluções de Pix Parcelado com esse nome mesmo ou outros. A ideia do BC é publicar regras para padronizar a experiência e a oferta dessa modalidade. A medida vai estabelecer quais informações devem estar presentes no momento da contratação do produto, incluindo juros e IOF, além de definir procedimentos para cobrança.

Na prática, o produto permitirá que as instituições participantes do arranjo Pix ofereçam crédito de maneira mais direta, sem os intermediários tradicionais dos cartões. Hoje, no parcelado sem juros via cartão, o emissor assume todo o risco sem receber juros em contrapartida – apenas no caso de inadimplência -, o que compromete a economia do produto. Já no Pix Parcelado, as instituições poderão cobrar taxas, enquanto os comerciantes recebem o valor integral da venda imediatamente, sem exposição a riscos de crédito ou problemas de capital de giro.

Como mostrou uma reportagem recente do Finsiders Brasil, especialistas e executivos do setor enxergam no Pix Parcelado a maior transformação e inovação desde 2020. De acordo com relatório da agência de classificação de risco Fitch Ratings, publicado no início de setembro, as compras parceladas sem juros representaram 13% das transações com cartão, mas quase metade do volume financeiro movimentado. Com a novidade, parte relevante desse mercado pode migrar para o Pix, reduzindo a fatia dos cartões, sobretudo no modelo sem juros.

Segurança

O adiamento do cronograma do Pix Parcelado ocorre num momento de pressão para o Banco Central, sobretudo com a onda recente de ataques hackers envolvendo transações por meio desse arranjo de pagamento. A infiltração do crime organizado também ligou o sinal de alerta no regulador, que vem tentando reforçar os processos e protocolos de segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

De acordo com uma fonte com conhecimento da agenda evolutiva do Pix, a repriorização das ações não se deu por conta das questões de segurança. “O produto acabou sendo mais complexo do que foi inicialmente desenhado, por conta de preocupações relacionadas a sobreendividamento”, afirma essa fonte.

No início de setembro, o BC anunciou um conjunto de regras nessa direção. Entre outras medidas, limitou a R$ 15 mil as transações via Pix e TED em Instituições de Pagamento (IPs) não autorizadas ou que usam Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs). Além disso, o regulador antecipou para maio de 2026 o prazo final para as IPs solicitarem autorização para funcionamento. A partir de agora, nenhuma IP poderá começar a operar sem prévia autorização do regulador.

Há cerca de duas semanas, a autarquia também aprovou uma nova regra que obriga as instituições autorizadas detentoras de conta a rejeitar transações de pagamento que tenham como destinatárias contas com “fundada suspeita de envolvimento em fraude“. A medida, que consta da Resolução BCB nº 501, vale para transações feitas com qualquer instrumento de pagamento e já está em vigor. As instituições precisarão adequar os sistemas até 13/10.

A informação sobre o adiamento do Pix Parcelado saiu primeiro no site do jornal O Globo. O BC ainda não se pronunciou oficialmente sobre o tema.