A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta segunda-feira (23/12) uma consulta pública para debater uma proposta de modernização das regras dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs). Uma das medidas em discussão é o acesso do público em geral a esse tipo de produto. A consulta ficará aberta até 28 de março de 2025. A norma, quando editada, substituirá o Anexo Normativo IV da Resolução CVM 175.
Além da flexibilização dos FIPs para os investidores de varejo, outras mudanças previstas são a possibilidade dos fundos destinados a investidores qualificados investirem até a totalidade de seu patrimônio em ativos no exterior, assim como a criação de formulário padronizado para prestação de informações periódicas sobre a carteira de ativos. Mais uma proposta é a classe de cotas dos FIPs poderem ficar expostas a risco de capital.
Em nota, a CVM argumenta que o desenvolvimento dos FIPs representa uma oportunidade para aumentar o acesso de startups e pequenas e médias empresas (PMEs) em geral ao mercado de capitais. “Os FIP podem ser um importante ator no ecossistema do empreendedorismo, especialmente dado seu potencial de mobilização de recursos para sociedades empresárias de pequeno porte e companhias de menor porte”, disse a autarquia.
De acordo com João Pedro Nascimento, presidente da CVM, a proposta busca compatibilizar e atualizar as regras aplicáveis aos FIPs, em linha com a evolução e sofisticação observada por essa indústria. “Essa iniciativa promove a democratização tanto do ponto de vista dos investidores, ao viabilizar o acesso do varejo a essa modalidade de investimento, quanto do emissor, ao ampliar as oportunidades de investimento por tal categoria de fundo”, afirmou, na nota.
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Ecossistema de apoio a PMEs
A consulta pública dos FIPs acompanha outras mudanças regulatórias da CVM para ampliar o acesso de empresas de pequeno e médio porte ao mercado de capitais. Para 2025, por exemplo, o regulador prevê uma consulta sobre crowdfunding de investimentos. Além disso, deverá editar as regras para o regime regulatório experimental “Fácil”.
“Em termos de desenvolvimento do mercado brasileiro, o conjunto de regras composto pelas normas de crowdfunding de investimentos, Fácil e FIP, ao ligar empreendedores, investidores, agentes e infraestruturas de mercado, tem potencial para funcionar como um robusto ecossistema de apoio do mercado de capitais às pequenas e médias empresas”, disse Antonio Berwanger, superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da CVM, também em nota.
O edital da consulta pública dos FIPs está no site da CVM. Sugestões e comentários podem ser encaminhados para o e-mail [email protected].
