A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quarta-feira (11/12) sua agenda regulatória para 2025. Entre os temas prioritários está uma consulta pública com foco no crowdfunding. As novas regras, que devem alterar a Resolução 88, estavam inicialmente previstas para 2024. Conforme o Finsiders Brasil publicou em 3/12, entre as propostas de ajustes, estão o aumento dos limites financeiros para emissores e investidores.
De acordo com a autarquia, o objetivo da futura consulta pública é aprimorar a regulamentação para aperfeiçoar e evoluir as práticas dessa modalidade, “assegurando que as operações realizadas por plataformas autorizadas e tokenizadas sejam conduzidas dentro de um arcabouço normativo que promova transparência, segurança jurídica e proteção dos investidores”.
Outro assunto previsto para 2025, segundo a CVM, é a edição das regras que instituem o regime “Fácil”. As novas normas buscam trazer, em caráter experimental, condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais. Com o “Fácil”, o regulador quer atrair empresas que estejam numa faixa intermediária entre o crowdfunding e o mercado tradicional de valores mobiliários. O tema está em consulta pública até 18/12.
FIPs, debêntures e tokenização
A CVM também prevê editar normas para modernizar as atuais regras para os Fundos de Investimento em Participações (FIPs), assim como deve trazer novas regras com o objetivo de flexibilizar os requisitos de emissão e divulgação de debêntures.
Além disso, o regulador deve lançar consulta pública para revisão das Resoluções CVM 135 e 31 com foco em mercados menores e tokenização. Conforme a CVM, a norma experimental tem foco em acomodar aprendizados do primeiro ciclo do sandbox e oferecer um arcabouço regulatório para projetos que utilizarem licenças para atuar como entidades administradoras de mercados organizados de valores mobiliários. O objetivo, assim, é promover “inovação, transparência e proteção aos investidores nos mercados menores e tokenizados”.
Leia também
BENEFÍCIOS
Portabilidade de VR e VA pode reduzir preço dos alimentos, diz Haddad
Segundo ministro da Fazenda, esse mecanismo poderia reduzir em 1,5% a 3% a taxa cobrada por administradoras de cartões
PLANOS
Agora regulada, PagBrasil quer desbravar novas fronteiras com o Pix
Fintech planeja oferecer saque no exterior usando o sistema de pagamento instantâneo e se prepara para o Pix Automático
“Em 2025, nosso foco regulatório estará na ampliação de ações voltadas à democratização do mercado de capitais, sempre com base em um diálogo franco e aberto junto aos diversos participantes do segmento”, disse João Pedro Nascimento, presidente da CVM, em nota. “Friso que política pública bem-feita é aquela construída ouvindo os agentes privados.”
A CVM destaca, ainda, que a agenda regulatória de 2025 está alinhada ao conceito do Open Capital Markets. Dessa forma, prevê o acompanhamento de iniciativas a fim de modernizar e democratizar o mercado de capitais, por exemplo, portabilidade de investimentos no Open Finance e testes envolvendo valores mobiliários e Drex.
Veja a agenda regulatória completa:
(clique na imagem para ampliar)
