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Conforme previsto na Lei Complementar no 179, de 24 de fevereiro de 2021, o Presidente da República nomeou hoje o Presidente Roberto Campos Neto e sete diretores para cumprirem mandatos fixos na Diretoria Colegiada do Banco Central. De acordo com os Decretos publicados na edição desta terça-feira (20/04) do Diário Oficial da União, Fábio Kanczuk […]
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O Banco Central (BC) publicou no dia 16/4 uma nova resolução que modifica regras para a implementação no país do sistema financeiro aberto, chamado open banking. Objetivo é reforçar o direito à proteção de dados dos clientes. De acordo com o BC, a medida complementa a regulamentação vigente que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais […]
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A Consulta Pública 79 do Banco Central propõe uma série de mudanças na regulamentação cambial, visando a modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias. As alterações são vistas como o ponto de partida para a implementação do Pix internacional, que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para […]
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Após um lançamento atabalhoado em junho de 2020, sem autorizacão do Banco Central, hoje a instituição concedeu finalmente seu ok para transações financeiras pelo Whatsapp. Visa e Mastercard agora são instituições de pagamento “abertos”; e o Facebook Pagamentos do Brasil (o Face é o dono do Whatsapp) recebeu autorização para iniciador de pagamentos. O presidente […]
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O Banco Central atualizou as regras do PIX por meio da Resolução 79. São três principais alterações: 1 – As instituições poderão oferecer integração de seus aplicativos com a lista de contatos dos celulares dos usuários, facilitando a identificação dos que possuem o número do celular como chave PIX, simplificando ainda mais a experiência do […]
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A Comissão de Valores Mobiliários abriu audiência pública sobre a nova regulamentação das ofertas públicas de valores mobiliários. O objetivo é modernizar, harmonizar e consolidar o arcabouço regulatório hoje formado por várias normas e orientações que foram editadas pela Autarquia a partir de 2003, em especial as Instruções CVM 400 e 476. São três minutas: […]
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O Banco Central , por meio da Resolução 77, criou o Comitê Estratégico de Gestão do Sandbox Regulatório (CESB), que tem como propósito acelerar as decisões relativas aos projetos submetidos. O sandbox regulatório é um ambiente controlado de testes oferecido pela instituição com o objetivo de fomentar inovações na área financeira. As inscrições estão abertas desde o […]
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) adiaram de 17 de fevereiro para 7 de junho o prazo para entrada em vigência da regulação sobre o registro e a negociação de recebíveis de arranjos de pagamentos – cartões -, nos termos da Resolução nº 4.734, de 27 de junho de 2019, e […]
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Estão abertas as subscrições para fornecedores de tecnologia que queiram participar do LIFT Lab 2021. Os interessados devem oferecer recursos e suporte tecnológico gratuitos para apoiar os projetos selecionados no novo ciclo. A quarta edição do LIFT Lab é aberta a toda a sociedade. Os temas dos projetos deverão estar alinhados com a Agenda BC#. […]
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A Associação Brasileira de Securitizadoras Imobiliárias e do Agronegócio (ABSia) enviou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sugestão para que as fintechs sejam enquadradas em uma terceira categoria de securtizadora. A autarquia divulgou uma minuta sobre a nova norma que deve ser estabelecida para o setor, na qual propõe que as securitizadoras sejam enquadradas em […]