O Banco Central (BC) informou na manhã desta segunda-feira (22/7) a nova data para o lançamento do Pix Automático, com foco em transações recorrentes. A modalidade estará disponível para a população em 16 de junho de 2025 – o prazo anterior era 28 de outubro deste ano. É a segunda vez que o regulador adia a data de lançamento do serviço.
Na prática, o Pix Automático permitirá cobranças recorrentes de forma automática, mediante autorização prévia do usuário pagador. A ideia é que empresas com diferentes modelos de negócios (digitais ou estabelecimentos físicos) possam receber pagamentos periódicos.
Entre elas estão, por exemplo, concessionárias de serviços públicos, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do próprio setor financeiro.
Para o usuário pagador, diz o BC, o serviço oferecerá uma alternativa de pagamento recorrente sem fricções. No ambiente seguro da conta bancária, com autorização prévia, o cliente permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Já para os recebedores (empresas), o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência.
Espera-se a redução de custos, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, assim como o serviço utiliza a infraestrutura por trás do funcionamento do Pix. “Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária”, disse o BC. Nesse sentido, facilita a implantação e aumenta a competição.
Novas regras de segurança
Também nesta segunda-feira (22/7) o BC publicou ajustes no Regulamento do Pix. O objetivo foi promover aperfeiçoamentos nos mecanismos de segurança. As mudanças, que constam da Resolução BCB nº 403, entram em vigor em 1º de novembro deste ano.
Uma das novidades é uma nova regra geral com foco nos dispositivos de acesso (celular ou computador) usados para iniciar operações por meio do Pix. Para dispositivos de acesso não cadastrados, as transações terão o limite de R$ 200, com o teto diário de R$ 1 mil.
“Para transações fora destes limites, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente”, informou o BC. Conforme a norma, a exigência de cadastro vale apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix.
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“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas.”
Banco Central
Combate a fraudes
Além disso, para garantir a segurança da entrada e saída de dinheiro das contas por meio do Pix, os participantes passarão a ter que, necessariamente:
- Utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central. Ela deve ser capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
- Disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes.
Outra obrigação é que as instituições devem verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. “Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, afirmou o órgão.
De acordo com o regulador, os aprimoramentos nos mecanismos de segurança têm como objetivo “continuar desenvolvendo soluções para combater as fraudes e os golpes”. Assim, a intenção é garantir um meio de pagamento cada vez mais seguro para a população.
Esses aperfeiçoamentos fazem parte da agenda permanente de segurança que tem discussões com os principais especialistas do mercado financeiro no Grupo Estratégico de Segurança. Esse, por sua vez, funciona sob a coordenação do BC no âmbito do Fórum Pix.
