O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (8/5) uma nova regra que permite a emissão de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) pelas Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, popularmente conhecidas como financeiras. A medida está na Resolução BCB n° 471, que muda a Circular nº 3.614, de 2012. A norma entra em vigor em 1/7. O tema passou por consulta pública no ano passado.
Pela regra anterior, a captação via LCIs poderia ser feita apenas pela Caixa Econômica Federal, por bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, bancos de investimento, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo, companhias hipotecárias, além das cooperativas de crédito.
Em nota à imprensa, o BC destacou que a medida tem potencial de incentivar o mercado de crédito imobiliário. O setor vem sofrendo com a elevada saída de dinheiro da caderneta de poupança, historicamente a principal fonte de financiamento (funding). Nesse contexto, o regulador vem costurando um conjunto de iniciativas para fazer frente à escassez de recursos.
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Modernização
Com a medida, as financeiras passarão a ter mais um instrumento de captação. Atualmente, essas instituições podem emitir, por exemplo, Recibos de Depósitos Bancários (RDBs), Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) e Letras de Câmbio (LCs). Esse tipo de player também pode levantar dinheiro por meio de Depósitos Interfinanceiros (DI), operações de cessão de créditos e Depósitos a Prazo com Garantia Especial do Fundo Garantidor de Créditos – DPGE.
“Dessa forma, o Banco Central busca proporcionar maior modernização a tais instituições, posicionando-as mais adequadamente em relação às instituições de segmentos que desempenham atividades concorrentes ou similares”, disse o regulador, na nota.
A medida chega também num momento em que algumas fintechs que operavam como Sociedades de Crédito Direto (SCDs) vêm migrando para o modelo de financeira. No ano passado, por exemplo, empresas como Stone e RecargaPay receberam a aprovação do BC para “subir o degrau”. Algumas dos maiores bancos digitais do País já atuam com essa licença há algum tempo. É o caso de Mercado Pago e Nubank.
