Agora é real oficial: Banco Central lança Open Finance

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O mercado já fala em Open Finance como uma evolução do Open Banking. Agora é “real oficial”. O CMN (Conselho Monetário Nacional) acaba de aprovar a Resolução Conjunta nº 4, que lança oficialmente o Open Finance no Brasil.

Na prática, a iniciativa passa realmente a ser de Sistema Financeiro Aberto, com uma estratégia mais ampla, incluindo não apenas produtos e serviços bancários, mas também outros serviços financeiros, como credenciamento, câmbio, investimentos, seguros e previdência.

Para consolidar a migração de Open Banking para Open Finance, o BC e o CMN estão atualizando o tratamento regulatório para essa nova nomenclatura na Resolução Conjunta nº 1, de 2020, e, posteriormente, nos demais normativos relacionados, na medida em que forem sendo alterados.

“Espera-se, com isso, facilitar a compreensão por parte do público em geral, visto que a profusão de terminologias (Open Banking e Open Finance) torna o entendimento da iniciativa mais complexo, podendo, inclusive, afetar, por parte dos clientes, a predisposição à utilização de produtos e serviços”, diz o órgão regulador, em nota.

A mudança ocorre em conjunto com o avanço das interlocuções com o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e com a Susep (Superintendência de Seguros Privados), com o objetivo de uma futura interoperabilidade entre participantes do Open Finance e do Open Insurance.

Outra mudança para aprimorar o processo de implementação do Open Finance no país tem a ver com a estrutura definitiva de governança. O modelo deverá ser submetido para aprovação do BC até 30 de junho deste ano.

“Considerando a experiência adquirida com a implementação da iniciativa até o momento, verificou-se a necessidade de explicitar algumas atribuições e deveres dessa estrutura para o monitoramento e a resolução de problemas decorrentes de descumprimentos pelas instituições de suas obrigações no âmbito do ecossistema do Open Finance”, escreve o regulador.

Ainda de acordo com a autoridade monetária, foram incorporados à regulamentação dispositivos voltados a garantir o bom funcionamento do ecossistema, por exemplo, boas práticas de governança, como políticas de controles internos, gestão de riscos, auditoria, transparência e de comunicação.

O órgão ressalta, ainda, que os participantes do Open Finance estão sujeitos ao cumprimento de normas estabelecidas pelo BC e pelo CMN, além de obrigações definidas no âmbito da convenção firmada entre os participantes.

“Essas últimas são consubstanciadas em contratos, súmulas, guias e outros documentos que detalham aspectos técnicos e operacionais de temas regulados, além de outros documentos internos afetos à governança da convenção”, diz o BC, no texto.

A Resolução Conjunta nº 4 entra em vigor em 2 de maio.

Outras mudanças

O ritmo está intenso no Banco Central. Também nesta semana, o regulador divulgou regras que permitem a criação de correspondentes digitais no modelo de marketplaces de crédito, com várias instituições contratantes.

Em outra decisão, o órgão publicou uma resolução que possibilita o compartilhamento de dados de operações de crédito rural nos moldes do Open Banking. A funcionalidade estará disponível a partir de 2 de maio.

Contexto

A iniciativa do BC no mercado local é uma das iniciativas de Open Banking mais ambiciosas no mundo todo. Estimativa da Accenture aponta um mercado global endereçável de US$ 416 bilhões para o Open Banking, a ser criado nos próximos três anos. 

No Reino Unido, referência no tema, o projeto completará quatro anos em 2022 e soma atualmente 4,5 milhões de usuários regulares, a maioria (3,9 milhões) pessoas físicas e 600 mil pequenas empresas.

Em 2021, 26,6 milhões de pagamentos de Open Banking foram registrados no país, um aumento de 500% em 12 meses. “Não há razão lógica para não podemos adicionar um zero aqui e aumentar isso para 260 milhões”, escreve Helen Child, fundadora da OBE, na abertura de um white-paper recém-publicado sobre o tema.

Por aqui, apesar dos adiamentos ocorridos nas fases 2 e 3, a implementação do Open Finance está em curso. O funcionamento completo do sistema está previsto para setembro deste ano. 

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