Numa união que poucos anos atrás seria impensável, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se juntou à ABCripto para defender que o Congresso acelere o processo de aprovação do Projeto de Lei 4.401/2021, o ‘PL Cripto’, sobre a regulação de empresas que oferecem serviços de cripto, como as exchanges.
Além das duas instituições, assinam a carta a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), a Associação Brasileira de Internet (Abranet), a Brasscom e a Zetta. A carta foi endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, mostra o portal parceiro Blocknews.
Há cerca de sete anos a regulação de cripto está no Congresso, onde já houve diversos projetos. O atual consolida alguns deles. O grupo diz que “ainda que possa ser aperfeiçoada na votação final em plenário pelos deputados”, a aprovação nos termos do parecer do relator, o deputado Expedito Netto (PSD/RO), “traz equilíbrio entre os textos discutidos pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, visando o desenvolvimento do mercado o país e conferindo maior segurança e confiabilidade aos consumidores brasileiros.”
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Para o grupo, o PL cripto é um primeiro passo para discussões mais profundas sobre a regulação, “que posteriormente serão endereçadas pelo Poder Executivo”. Vai ficar nas mãos do Executivo, possivelmente nas do Banco Central, o detalhamento da regulação. “Entendemos que se faz necessária sua implementação, com a maior brevidade possível, inclusive dos mecanismos fiscalizatórios, para garantir a adequação do setor às regulações necessárias.”
A carta lembra que estima-se em cerca de 6 milhões o número de brasileiros com criptoativos, ultrapassando o de pessoas físicas na B3, conforme estudo da Accenture e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
Leia a carta na íntegra:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira,
As Associações Abranet, ABCripto, ABFintechs, Brasscom e Zetta e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vêm por meio desta manifestar apoio à célere aprovação do Marco Regulatório da Criptoeconomia (Projeto de Lei nº 4.401/2021), que desde junho deste ano se encontra para deliberação pelo Plenário desta Casa.
Destacamos que a aprovação nos termos do parecer do relator, dep. Expedito Netto (PSD/RO), ainda que possa ser aperfeiçoada na votação final em Plenário pelos Deputados, traz equilíbrio entre os textos discutidos pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, visando o desenvolvimento do mercado no país e conferindo maior segurança e confiabilidade aos consumidores brasileiros.
De caráter principiológico, o Marco Regulatório é discutido desde 2015 pelo Congresso e seu texto amadureceu concomitantemente ao mercado. O atual relatório traz importantes avanços tais como princípios de prevenção à lavagem de dinheiro e o combate às fraudes financeiras.
As empresas e entidades que assinam esta carta mantêm os mais elevados padrões de responsabilidade e transparência com seus clientes, além de adotarem políticas de Know Your Customer (KYC) e Anti Money Laundry (AML) e enxergam a aprovação deste projeto como um importante passo para dar maior segurança jurídica e auxiliar no desenvolvimento deste setor no país, garantindo também maior segurança para seus consumidores.
A aprovação deste projeto pelo Congresso é o primeiro passo para uma série de discussões mais aprofundadas de regulamentação, que serão posteriormente endereçadas pelo Poder Executivo. Há um consenso no mercado sobre a necessidade de uma regulamentação equilibrada e pensada de forma a ampliar a competitividade das empresas, concedendo tempo hábil suficiente para a ampla ciência e adequação às novas regras a serem cumpridas por seus operadores. Ou seja, entendemos que se faz-se necessária a sua implementação, com a maior brevidade possível, inclusive dos de mecanismos fiscalizatórios, para garantir a adequação do setor às regulações necessárias.
Hoje, estima-se que cerca de 6 milhões de brasileiros possuem criptoativos, ultrapassando o número de pessoas físicas cadastradas na Bolsa de Valores, estimada em 5 milhões de pessoas, conforme aponta estudo da Accenture encomendado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Ainda, 60% dos brasileiros que conhecem criptoativos consideram importante propostas políticas sobre o tema de acordo com recente pesquisa do Instituto FSB Pesquisa.
Para além de seu potencial de atração de investimentos, criação de novos empregos e do desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à blockchain, a criptoeconomia pode auxiliar na inclusão financeira de milhares de brasileiros, facilitando pagamentos para pessoas e pequenos negócios ao redor do país e do mundo.
Nos colocamos à disposição para seguir dialogando e buscando uma melhor regulamentação.
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