Rumo ao 'Open Capital Market', CVM abre consulta sobre portabilidade de investimentos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta terça-feira (3) uma consulta pública com a intenção de desenvolver regras para a portabilidade de valores mobiliários. Conforme o regulador, o objetivo é “suavizar ou eliminar as dificuldades e ineficiências” enfrentadas por quem tenta migrar seus investimentos.

Em nota, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, diz que a portabilidade representa o “empoderamento do investidor” e é um passo na direção do que a autarquia tem chamado de “Open Capital Market”. O movimento, aliás, é inspirado no Open Finance construído pelo Banco Central (BC).

“Esperamos que esse debate abra o caminho para uma jornada de investimentos simplificada, inclusiva e com competitividade em favor do investidor”, afirmou João Pedro. Ele citou que o tema é prioridade para este ano. Dessa forma, sugestões e comentários podem ser feitos até 8 de dezembro.

Propostas

Entre as principais propostas da consulta pública estão a ampliação dos canais para a solicitação da portabilidade, “que poderá ser formulada na origem, no destino ou junto ao depositário central”, e a obrigatoriedade de disponibilizar interface digital para que o investidor possa solicitar a portabilidade, acompanhar seu andamento ou cancelar o pedido.

A CVM também indica a definição de etapas e prazos máximos para o processamento dos pedidos de portabilidade, ou para a “recusa mediante apresentação de justificativa fundamentada”. Prevê, ainda, exigências relacionadas à prevenção contra fraude, assim como a “parametrização da conduta esperada dos agentes diante de solicitações de transferência que envolvam alteração de titularidade”.

“Destravar a portabilidade de investimentos é elemento-chave para fomentar a concorrência no mercado de capitais, premiando a inovação, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados ao investidor”, afirmou Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM.

Open Investment

A abertura da consulta pública pela CVM ocorre dias depois que passou a valer o chamado “Open Investment”. Desde a última quinta-feira (28), então, clientes de instituições participantes do Open Finance podem compartilhar seus dados referentes a produtos e serviços relacionados a investimentos.

A nova etapa faz parte da Fase 4 do sistema liderado pelo Banco Central. Para 2024, o BC prevê também o compartilhamento de dados sobre câmbio e credenciamento, segundo o BC.