BC deve regular 'banking as a service' em 2024

O Banco Central (BC) prepara uma norma para regular o banking as a service (BaaS) neste ano. Além disso, o órgão está estudando o uso e os impactos de tecnologias como inteligência artificial (IA) e tokenização no setor financeiro, assim como prevê tirar do papel a Estrutura Definitiva de governança do Open Finance. E, claro, a regulamentação do mercado de criptomoedas também deve sair neste ano.

Os temas fazem parte das prioridades da agenda regulatória do BC para 2024, informou Otávio Damaso, diretor de Regulação do Sistema Financeiro  BC, em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (4). 

A lista inclui pautas prioritárias para o regulador em seis áreas: inovação, câmbio e capitais internacionais, prudencial, crédito rural, sustentabilidade e outros (cooperativismo, catálogo de ativos financeiros e implementação do IFRS9). 

“Uma agenda que devemos regulamentar em 2024, provavelmente por meio de consulta pública, é o banking as a service. É uma nova iniciativa que temos conversado com o sistema financeiro. Temos necessidade de conhecer melhor os limites e as interações entre os entes regulados e os prestadores de serviços no setor”, afirmou Otávio.

Perguntado pelo Finsiders Brasil, o BC diz que não há expectativa em relação ao prazo para essa nova regulamentação. A fase atual é de estudos sobre os aspectos regulatórios e jurídicos a respeito dessa temática “Não temos um timing definido”, afirmou Renato Uema, chefe-adjunto do departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC. 

De acordo com o porta-voz, o tema é recente e inclui diversos modelos de negócio sob esse guarda-chuva de BaaS. “Estamos avaliando como empacotar todos esses modelos numa só regulamentação. Lembrando que essa questão não é exclusiva do mercado brasileiro, e sim um tema no âmbito internacional.”

Open Finance

Ainda no tema de inovação, o Open Finance é prioridade para o BC em 2024. Nessa agenda, por exemplo, está prevista a regulamentação da jornada de iniciação de pagamento sem redirecionamento, o que pode melhorar a experiência de uso dessa modalidade. Outra pauta prioritária é a definição da estrutura definitiva de governança do Open Finance, responsável pela implementação e pelo monitoramento do sistema. 

“2024 é um ano de consolidação do Open Finance. Temos, por semana, uma média de 1,4 bilhão de chamadas de APIs, milhões de consentimentos e os produtos e serviços estão aparecendo”, disse Otávio. “É importante lembrar que enxergamos o Open Finance como uma jornada, uma infraestrutura, um instrumento poderoso de transformação do setor financeiro. Não é algo que acontece da noite para o dia.”

IA e tokenização

Ainda de acordo com o diretor de Regulação, outro assunto prioritário na agenda da área, e atualmente em estudo, é a emissão/escrituração e negociação de ativos tokenizados. “A tokenização como um todo é um componente que vai transformar o setor financeiro”, enfatizou Otávio. Não há nenhuma norma prevista para o ano, mas  ele também não descarta uma regulação no futuro. 

“Estamos acompanhando o assunto com muita atenção e temos dialogado com o sistema financeiro e outros entes que prestam serviço e atuam nessa área. Pode ser que, lá na frente, tenhamos que regular de forma mais abrangente”, afirmou o diretor de Regulação do órgão.

O uso de inteligência artificial (IA), inclusive seus riscos e impactos, também está no radar do BC para este ano. Segundo Otávio, a pauta está em estudo tanto pela ótica de utilização de IA nos processos internos das instituições financeiras para ganho de eficiência nas operações, quanto para outros fins, por exemplo, a melhora no combate a fraudes no setor. 

Veja a lista completa de prioridades da agenda de regulação do BC.