Regras para fintechs operarem recursos das bets no Brasil vêm aí

Se, até agora, apenas um punhado de fintechs e bancos vinham mordendo uma fatia dos crescentes lucros das casas de apostas esportivas – as “bets” – no Brasil, a nova regulamentação deve incluir muitas outras no jogo.

Segundo Diego Perez, presidente da ABFintechs, a portaria que define as regras para fintechs e outras instituições financeiras operarem os recursos desse mercado sai logo depois do carnaval. A entidade vem acompanhando de perto os trabalhos da nova Secretaria Nacional de Jogos e Apostas, subordinada ao Ministério da Fazenda. Segundo Perez, o governo tem pressa.

A ABFintechs, claro, está atenta principalmente às regras que afetam diretamente as associadas, como meios de pagamento autorizados e prevenção à lavagem de dinheiro.

Depois da aprovação do PL 3.626/2023 em 30 de dezembro de 2023, o projeto virou Lei. Desde então a nova Secretaria está redigindo portarias para regulamentar o mercado. Cada portaria vai tratar de um assunto especifico.

“Primeiro vai sair a que estabelece regras para as casas de apostas serem autorizadas a funcionar, bem como o prazo para adaptação das que ja existem”, lembra Perez. Algumas já entram em vigor na hora, e outras vão passar por uma rápida consulta pública, acredita.

Plataforma e apostador

“Depois da portaria para funcionamento, as próximas trarão assuntos mais operacionais, como segregação entre o patrimônio da plataforma e do apostador”, diz. “As regras para manusear os recursos e quais instituições estarão habilitadas a operar esses recursos vêm em seguida”.

Hoje, por exemplo, existem mais de 100 fintechs reguladas pelo Banco Central como Instituições de Pagamento (IP). Mas será preciso aguardar quais outros pre-requisitos serão exigidos. Perez acredita que a regulamentação vai trazer mais segurança jurídica para o crescimento dos negócios, com mais investimentos e desenvolvimento de tecnologias para o país. Mas também defende que medidas sejam tomadas para proteger os apostadores (veja quadro).

Explosão com Pix

Segundo estudo da Gmattos de Pagamentos, o Pix movimentou R$ 52 bilhões em apostas esportivas em 2023. A preferência pelo método de pagamento instantâneo se dá pela agilidade e depósito imediato na conta do cliente. Antes, os sites enfrentavam dificuldade de aceitação, pois a compensação das transações era demorada.

“Após a introdução do Pix, houve uma explosão no número de usuários. Hoje, nas plataformas de jogos, 93% das transações são via Pix, e o restante por boleto e TED”, afirma Cristiano Maschio, CEO da Qesh. A fintech é uma IP autorizada pelo Banco Central que fornece tecnologias de pagamentos para players como Banco do Brasil.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo quer autorizar apenas o uso do Pix e de cartões de débito como meios de pagamento para apostas de cota fixa e jogos online. A medida também deve determinar que, no caso do sistema de pagamentos instantâneos, a chave Pix precisará estar obrigatoriamente vinculada a dados do próprio jogador. Para Perez, porém, isso seria cercear o direito de escolha do apostador – para controlar os riscos, o presidente da ABFintechs propõe outras medidas (ver quadro).

A estimativa do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) é que o mercado brasileiro some R$ 5,8 bilhões em faturamento em 2023, com R$ 84 bilhões em movimentação de apostas. Segundo o que o presidente do Instituto, André Gelfi, vem declarando na imprensa, mais de 90% do que se movimenta hoje é feito via Pix.

De olho na receita

O PL 3.626/2023 veio para regulamentar os jogos de aposta fixa, legais no Brasil desde a Lei 13.756, de 2018. Atualmente as chamadas bets, apesar de legais, por não estarem regulamentadas, não estão recolhendo tributos no Brasil. E foi exatamente de olho nessa arrecadacnao que o governo decidiu acelerar a regulamentação das bets.

Estimativas conservadoras apontam para uma arrecadação de R$ 2 bilhões em 2024 – mas podem chegar a R$ 10 bilhões por ano, segundo cálculos do relator do PL, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A Lei prevê cobrança de 12% sobre o faturamento das empresas de apostas e de 15% de IR sobre os prêmios obtidos pelos apostadores.

O texto também obriga as chamadas bets estrangeiras a terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira. O projeto institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.

De acordo com estimativas da Folha de S. Paulo – que lançou recentemente uma série de reportagens sobre as “bets” no Brasil – os brasileiros apostaram R$ 43,3 bilhões no ano passado, e R$ 10,7 bilhões foram taxa de serviço pelos sites de apostas.

“O mercado de apostas esportivas é forte e queremos triplicar o faturamento por conta dessa vertical”, afirma Maschio, da Qesh.

A fintech Pay4Fun, especializada no segmento, espera dobrar seu faturamento com o mercado de apostas esportivas regulado, segundo disse seu CEO, Leonardo Baptista, em entrevista ao Finsiders no ano passado. A fintech tem uma base com mais de um milhão de usuários ativos e mais de 350 sites como clientes, entre eles, Bet365, Sportsbet.io e PokerStars. Em 2022, a empresa transacionou R$ 2,4 bilhões.