BC adia entrada em vigor de novas regras prudenciais para IPs

O Banco Central (BC) decidiu adiar em seis meses o novo arcabouço prudencial aplicável às instituições de pagamento (IPs) que, basicamente, determina regras proporcionais a essas empresas conforme seu porte e sua complexidade. As mudanças, que entrariam em vigor em janeiro do próximo ano, agora passarão a valer a partir de 1º de julho de 2023, de acordo com a Resolução BCB 258.

Em comunicado, o órgão justificou o adiamento dos normativos, citando que o “desenvolvimento e os ajustes necessários em sistemas de gestão e geração de informações prudenciais pelas instituições reguladas” demandarão maior prazo de adaptação que o inicialmente indicado pelo regulador. “O Banco Central do Brasil entende que o novo prazo será suficiente para as adaptações necessárias”, escreveu.

Conforme a nova norma prudencial, o requerimento de capital das IPs maiores (tipo 3) deve chegar a 10,5% até 2025. Segundo o órgão, a exigência será implementada de forma gradual. Em 2023, será de 6,75%, chegando a 8,75% no ano seguinte para, então, atingir o percentual total em 2025.

As novas regras para as IPs foram publicadas pelo BC em março deste ano, num conjunto de resoluções. De acordo com o órgão, a nova regulação preserva a entrada facilitada para novos concorrentes no mercado de pagamentos, com o objetivo de aumentar a competição no sistema e a inclusão financeira.

As alterações no arcabouço regulatório das IPs já eram esperadas pelo mercado como uma forma de “apaziguar” o relacionamento entre grandes bancos e fintechs, especialmente algumas que cresceram demais e, portanto, precisam estar enquadradas em regras conforme seu porte.

Crescimento das IPs

Desde o marco legal que permitiu o surgimento das instituições de pagamento (IPs), em 2013, a quantidade de pedidos de licença para operar com essa modalidade vem crescendo. De lá pra cá, foram 239 pleitos ingressados no BC, dos quais 149 foram decididos — hoje, 62 companhias têm autorização para atuar como IP.

A tendência é que esse número cresça substancialmente nos próximos meses. Atualmente, há 90 pleitos em análise no BC, conforme disse Carolina Bohrer, chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do BC, em evento recente do escritório Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW).

“Começamos a ver uma aceleração de pleitos para ITP [iniciador de transação de pagamento], que estão ligados à evolução da agenda do Open Finance!, disse Carolina. “Foi um processo adiantado pelo WhatsApp Pay e agora vemos maior interesse por conta do Open Finance. Temos atores relevantes entrando, tanto nacionais quanto big techs”, citou ela.

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