O Banco Central (BC) divulgou na última reunião plenária do Fórum Pix que o Pix Automático está previsto para ser lançado em abril de 2024. O novo produto é prioridade na agenda evolutiva do sistema de pagamentos instantâneos e deve impulsionar as transações com empresas, como explicou Carlos Eduardo Brandt, chefe da Gerência de Gestão e Operação do Pix, no evento Payment View, na semana passada.
Na prática, o Pix Automático permitirá pagamentos recorrentes de forma automática, mediante autorização prévia do usuário pagador. A ideia é que empresas com diferentes modelos de negócios (digitais ou estabelecimentos físicos) possam receber pagamentos periódicos.
O recurso, então, poderá ser usado por companhias de serviços (energia, água, telefonia etc.), firmas de seguros, operações de créditos, escolas, academias, condomínios, serviços de streamings, clubes por assinatura, entre outros.
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“Ampliar o uso do Pix para esse caso de uso também trará mais competitividade ao setor, uma vez que o modelo é aberto e poderá ser ofertado para as empresas por qualquer instituição participante do Pix, sejam grandes bancos, bancos digitais, cooperativas, fintechs, iniciadores, entre outros”, afirmou Carlos Brandt no Fórum Pix.
Segundo o BC, a novidade ampliará o leque de alternativas disponíveis para que empresas de todos os tipos e segmentos recebam seus pagamentos recorrentes.
Atualmente, o débito automático, por exemplo, depende de convênios bilaterais com múltiplas instituições, gerando complexidade operacional e custos elevados, o que restringe o serviço a grandes empresas. Por outro lado, os pagamentos recorrentes no cartão de crédito não são acessíveis a parte relevante da população.
Diversos casos de uso
Conforme explica o regulador, o Pix Automático está sendo desenhado para permitir diversos casos de uso. Haverá, por exemplo, uma jornada mais voltada para o mundo físico, em que o cliente, ao assinar um contrato com o prestador de serviço, como escola ou academia, manifesta a intenção de pagar via Pix Automático e informa os dados bancários. Assim, receberá uma notificação no aplicativo do banco para confirmar a autorização. A partir daí, os pagamentos serão efetuados de forma automática, sem que o cliente tenha que autenticar cada transação.
Outra jornada possível será confirmar a autorização por meio da leitura de QR Code ou pelo Pix Copia e Cola, já bastante usados atualmente, bem como por meio do iniciador de pagamento, conforme especificações no âmbito do Open Finance. Nesse caso, haverá o redirecionamento automático para o ambiente da conta para fazer a confirmação da operação.
Assim como o Pix tradicional, o Pix Automático será gratuito para o pagador e poderá ser tarifado no recebimento pelas empresas. O usuário pagador terá à sua disposição uma série de funcionalidades para gerir os pagamentos recorrentes como, por exemplo, estabelecer um limite máximo do valor da parcela a ser debitada, podendo cancelar a qualquer momento a autorização.
Terceirização e segurança
Outra pauta em andamento no Fórum Pix é o aprimoramento de regras relacionadas a terceirização. Segundo o BC, alguns modelos de negócio apresentam em comum a atuação de um agente intermediário que aceita e processa pagamentos usando uma conta própria, mas em nome de um destinatário final.
“Assim, há a necessidade de garantir a visibilidade desses agentes que estão efetivamente prestando serviços no âmbito do arranjo, de forma a assegurar a transparência e a rastreabilidade das transações, bem como esclarecer as responsabilidades dos agentes envolvidos em todo o ciclo.”
Nesse contexto, o BC apresentou uma proposta preliminar, que será submetida à consulta dos integrantes do Fórum Pix, de como integrar esse agente, chamado provisoriamente de Gestor de Pagamentos no Pix, no arcabouço regulatório.
Por fim, o BC também apresentou as evoluções previstas para este ano nos mecanismos de segurança e divulgou a agenda de trabalho do Grupo Estratégico de Segurança (GE-Seg) que inclui: avaliação de cadastro obrigatório de dispositivo para transações Pix e para o gerenciamento de chaves; ajustes no regulamento para atribuir responsabilidades objetivas aos participantes em casos de fraude; análise da criação de fluxo de desmarcação de chave Pix; estudo sobre o uso do bloqueio cautelar; e estudo sobre o uso do tempo adicional para autorizar transações em caso de suspeita de fraude.
O GE-Seg apresentará as propostas de cada um dos temas ao final do ciclo, em setembro de 2023, para avaliação do BC.
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