BC lança primeira consulta pública para regulamentação do mercado de criptoativos

O Banco Central (BC) acaba de colocar no ar a primeira consulta pública, tendo em vista a regulamentação do mercado de prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos) no Brasil. Os comentários e sugestões podem ser feitos até 31 de janeiro de 2024.

O órgão pretende lançar, entre abril e maio do ano que vem, a segunda consulta, já com as minutas da regulamentação. Nessa primeira, são oito blocos temáticos, com um questionário de 38 perguntas. As respostas podem ser parciais ou totais, sempre com a indicação do tema e da questão objeto da manifestação, diz o BC.

“A adequada segregação do patrimônio do cliente, assim entendido como seus recursos disponíveis e os ativos virtuais de sua titularidade segregados do patrimônio da entidade prestadora de serviços de ativos virtuais é um dos temas de maior relevância na matéria, notadamente em cenários de crise”, escreve o BC.

Veja a lista completa dos temas:

Segregação patrimonial e gestão de riscos;
Atividades desenvolvidas e ativos virtuais negociados;
Contratação de serviços essenciais;
Regras de governança e conduta;
Segurança cibernética;
Prestação de informações e proteção dos clientes;
Regras de transição;
Manifestações gerais

Em uma live na última segunda-feira (11), Antonio Guimarães, consultor do departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, disse que a expectativa é ter uma regulação específica para os provedores de serviços de ativos digitais (Vasps, na sigla em inglês) e outra com foco em instituições, como bancos, que vão oferecer o serviço. Além disso, a regulamentação deverá também criar definições para as empresas que se intitulam “crypto as a service”, afirmou Guimarães.

O BC foi definido como órgão competente para regular o mercado de criptoativos a partir da Lei nº 14.478/2022 e do Decreto nº 11.563/2023.

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