Em vigor desde dezembro de 2022, a nova lei de câmbio (Lei nº 14.286/2021) vem simplificando e tornando mais rápidas e eficientes as operações nesse mercado. É o que mostra uma pesquisa recente feita pelo Banco Central (BC) com um conjunto de 55 instituições financeiras. Os resultados foram apresentados nesta quarta-feira (8) pelo órgão em um seminário sobre os 500 dias da nova legislação cambial.
De acordo com o levantamento, oito em cada dez instituições (84%) apontaram que a realização das operações de câmbio se tornou mais ágil e eficiente. Além disso, a grande maioria dos players (91%) já modernizou ou está modernizando os procedimentos relativos a contas em reais de não-residentes.
Conforme a pesquisa, 76% das instituições financeiras destacaram um maior alinhamento da regulação brasileira aos padrões internacionais, o que facilita os negócios. Os entrevistados indicam, ainda, que houve uma redução de 50% nos requerimentos administrativos para o envio de informação ao BC sobre capitais estrangeiros. Isso significa, segundo o regulador, simplificação de procedimentos, redução de custos e aumento da atratividade do país.
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“O resultado da pesquisa está alinhado ao nosso balanço desses primeiros 500 dias da nova lei de câmbio”, afirmou Roberto Campos Neto, presidente do BC, na abertura do evento. “A lei é um novo marco que lança as bases para uma economia cada vez mais global, sofisticada e dinâmica”, disse. Segundo o chefe da autoridade monetária, a nova lei cambial vem permitindo a viabializando de novos modelos de negócios, assim como uma maior inserção internacional da economia brasileira.
Roberto citou, ainda, que houve um aumento efetivo no uso internacional da moeda brasileira no exterior. “Temos o caso dos viajantes brasileiros pagando suas compras com conta em reais, inclusive com uso do Pix“, exemplificou o presidente do BC.
Leis remontavam à década de 20
A modernização das regras para o mercado de câmbio se insere numa nova realidade econômica e tecnológica. O objetivo é aumentar a eficiência, competitividade e inclusão financeira, disse Roberto. Além disso, houve uma simplificação das legislações existentes, que não eram poucas — 38 dispositivos legais com cerca de 400 artigos e outras 67 normas. O primeiro decreto estava em vigor desde 1920. Agora, o arcabouço legal do setor conta com 29 artigos e 8 normas.
Neste ano, o BC trabalha em novas regras para o mercado de câmbio. “Temos uma longa jornada pela frente, que é parte da própria regulamentação da lei”, afirmou Otávio Ribeiro Damaso, diretor de Regulação do BC. “São três grandes temas que pretendemos soltar neste ano, e eles terão consultas públicas: regulamentação do mercado interbancário, investimento de não-residentes e ativos virtuais.”
