Parcelado sem juros: Senacon revoga medida contra Mercado Pago, PagBank, PicPay e Stone

Está parecendo novela. Menos de uma semana após publicar uma medida cautelar contra as fintechs Mercado Pago, PagBank, PicPay e Stone por supostas práticas fraudulentas, como cobrança de juros no “parcelado sem juros” de cartões de crédito, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) voltou atrás e revogou a decisão na noite da última sexta-feira (19).

De acordo com a pasta vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as empresas apresentaram esclarecimentos que “demonstraram o cumprimento das normativas legais”. Na segunda-feira (15), a Senacon havia editado a medida cautelar, acatando assim uma denúncia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Em resposta à Senacon, o Mercado Pago disse que as modalidades questionadas são “amplamente utilizadas pelo mercado”. Já a PagBank afirmou que as acusações da Febraban são “enganosas e inverídicas”. O PicPay, por sua vez, alegou que as alegações têm cunho “exclusivamente concorrencial”. Já a Stone afirmou desenvolver soluções de acordo com a lei 13.455/17, que permite a diferenciação de preços pelos varejistas conforme o meio de pagamento e o prazo escolhidos pelos consumidores.

“Diante das manifestações das empresas, a Senacon decidiu pela revogação da medida cautelar. A pasta observou que as instituições apresentaram esclarecimentos que demonstraram o cumprimento das normativas legais, tornando desnecessária a continuidade da medida cautelar”, escreveu.

Além disso, para a Senacon, o setor precisa ser apreciado em normas que regulam o sistema financeiro nacional. A pasta “defende, ainda, que as maquininhas reforcem aos comerciantes políticas de informação e transparência aos consumidores”.

Leia a íntegra da nota técnica da Senacon.